Decisão deriva de uma ação civil pública do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERM) que questiona a legalidade da nomeação de Renato Purini para o cargo de confiança. Purini afirmou que não há impedimentos legais para sua nomeação e que possui todas as certidões necessárias. MP pede afastamento de presidente do DAE de Bauru, Renato Purini
TV TEM/Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Bauru (SP), solicitou o afastamento do presidente do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) da cidade, Renato Purini.
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A ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM), questiona a legalidade da nomeação de Purini, que possui condenação por improbidade administrativa, além de não apresentar a comprovação de escolaridade exigida para o cargo.
Ministério Público pede afastamento de presidente do DAE em Bauru
De acordo com o SINSERM, a nomeação de Purini infringe a Lei Municipal nº 7.109/2018 e a Lei nº 1.006/1962, que requerem idoneidade e boa conduta para ocupantes de cargos de confiança no DAE.
A entidade argumenta que a permanência de Purini no cargo compromete a imagem do DAE e a legalidade de suas decisões, podendo resultar em prejuízos ao erário público.
Em nota, Renato Purini afirmou que não há impedimentos legais para sua nomeação e que possui todas as certidões necessárias. Ele afirmou estar tranquilo em relação à situação e focado na gestão dos serviços essenciais de água e esgoto em meio à crise hídrica enfrentada pela cidade.
O g1 questionou a prefeitura sobre o pedido mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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