Miguel Henrique de Souza Corrêa nasceu em 2018, em Sorocaba (SP), tinha deficiências múltiplas e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards. Família entrou em um embate judicial para conseguir uma cirurgia de emergência, mas criança não resistiu e morreu. Na decisão, juiz cita ‘omissão de cuidados’ por parte da prefeitura e da Santa Casa. Miguel foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards em Sorocaba
Arquivo pessoal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Sorocaba (SP) a pagar uma indenização de R$150 mil por danos morais à família do bebê Miguel Henrique de Souza Corrêa, que morreu em 2018.
O paciente nasceu com deficiências múltiplas e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards (relembre o caso abaixo).
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No ação protocolada pela família da criança, a prefeitura é o alvo principal, e o ex-prefeito de Sorocaba José Crespo, e a ex-secretária de saúde Marina Elaine Pereira eram citados como corréus.
O juiz Alexandre de Mello Guerra afirma, na decisão, que o art. 37, § 6º, da Constituição Federal implica que se o dano for causado por um agente público, a ação de indenização deve ser feita contra o Estado ou a empresa privada que presta o serviço público, e não contra o funcionário.
Por isso, Guerra reconheceu a ilegitimidade de Crespo e Pereira na ação e condenou a Prefeitura de Sorocaba ao pagamento de uma indenização no valor de R$150 mil, quantia que deve ser atualizada para refletir a inflação e os juros ao longo do tempo.
O documento afirma que o poder público “deve responder pelas falhas de seus agentes, dentre os quais se incluem os médicos e os profissionais de enfermagem, os técnicos e os auxiliares”.
Além disso, o juiz também determinou que o poder público faça o pagamento de uma pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente até a data em que o bebê completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo vigente até a data em que o bebê completaria 65 anos.
O valor estipulado para a pensão deve ter uma atualização monetária mensal, além de juros moratórios desde a citação e também pagamento imediato das prestações atrasadas desde 2018.
Omissão de cuidados
O bebê Miguel nasceu na Santa Casa de Sorocaba, onde ficou internado até ser transferido para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo, quando tinha 48 dias de vida.
Gedália Jovino, mãe da criança, informou à TV TEM na época que os exames realizados durante a gestação não detectaram qualquer anormalidade no feto. No documento, o perito judicial afirma que devido às malformações do crânio e dos membros superiores, e diversos problemas cardíacos, era esperado que a situação fosse constatada ainda durante o pré-natal.
“Os exames ultrassonográficos deveriam ter levantado a suspeita destas anormalidades, podendo depois serem melhor exploradas através de outros exames subsidiários, como o ecocardiograma fetal”, diz o texto.
O juiz ainda reforça que, com o diagnóstico, o nascimento da criança poderia ter sido otimizado com uma estrutura e uma equipe apropriadas de cardiologia infantil e cirurgia cardíaca pediátrica.
Além disso, a demora na transferência do bebê também é abordada na decisão. “Apesar da extremidade gravidade da própria síndrome de Edwards e da cardiopatia congênita, o tempo para a abordagem cirúrgica tem relação com o prognóstico, sendo que o periciando somente foi encaminhado para hospital de referência com 48 dias de vida”, diz o juiz.
Guerra afirma que há relação clara entre a “ineficiência estatal na prestação do serviço de saúde e a omissão de cuidados médicos imediatos” com a morte da criança.
Criança de Sorocaba teve pedido de transferência negado 15 vezes
Divulgação
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a decisão.
Relembre o caso
Miguel Henrique de Souza Corrêa nasceu em 2018, em Sorocaba (SP). O bebê tinha deficiências múltiplas, como furos no coração, parte de um braço e pernas de diferentes tamanhos, e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
A família acionou a Justiça para conseguir marcar uma cirurgia cardíaca. De acordo com a mãe do bebê, Gedália Jovino, os exames realizados durante a gestação não detectaram qualquer anormalidade no feto.
O processo pedia agilidade na transferência de Miguel. Na época, a Justiça determinou o sequestro de bens da prefeitura para que fosse feita a cirurgia no bebê. O valor pedido pela juiza Erna Thecla, da Vara da Infância e Juventude, foi de R$ 746.491 e deveria ser depositado em juízo para a realização da cirurgia.
Nove dias depois de conseguir a transferência para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo, Miguel teve uma parada cardíaca durante uma cirurgia pulmonar por conta do agravo do estado de saúde. O bebê foi enterrado no Cemitério Memorial Park, em Sorocaba, no dia 5 de maio de 2018.
Um ano após a morte, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Sorocaba José Crespo e também a suspeita de prática de desobediência da ex-secretária de saúde Marina Elaine Pereira.
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