Quem não votar em três eleições consecutivas e não justificar a ausência terá o título de eleitor cancelado. Lembrando que para a Justiça Eleitoral cada turno é considerado uma eleição. 34 milhões de brasileiros vão votar no segundo turno das eleições municipais
Mesmo quem não votou nem justificou ausência no primeiro turno pode – e deve – comparecer às zonas eleitorais onde houver segunda votação.
34 milhões de eleitores voltam às urnas no dia 27 de outubro para eleger prefeitos de 51 cidades com segundo turno. Quinze são capitais:
4 estão na região Norte;
4 no Nordeste;
3 no Centro-Oeste;
2 no Sudeste;
e 2 na Região Sul.
Em São Paulo, estado com mais prefeituras em disputa nesse segundo turno, 15,6 milhões de eleitores estão aptos a votar.
Quem não votou no primeiro turno não está impedido de votar no segundo. Para a Justiça Eleitoral, são eleições independentes.
Isso significa também que quem não for votar no próximo dia 27, onde houver segundo turno, terá que justificar o voto, mesmo que já tenha votado no primeiro turno ou justificado a ausência na eleição de 6 de outubro.
O eleitor que não for votar pode informar o motivo da ausência pelo aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponíveis no site da Justiça Eleitoral. É necessário anexar documentos que comprovem a razão da ausência, como atestados médicos ou bilhetes de passagens.
Eleitores que não votaram no primeiro turno podem – e devem – votar no segundo
Reprodução/TV Globo
Se não justificar, a pessoa paga multa no valor de 3% a 10% do salário mínimo, fica com pendências na Justiça Eleitoral e não pode, por exemplo:
tirar passaporte e carteira de identidade;
participar de concursos públicos;
e renovar matrícula na rede pública de ensino.
Quem não votar em três eleições consecutivas e não justificar a ausência terá o título de eleitor cancelado. Lembrando que cada turno é considerado uma eleição.
O prazo de justificativa do segundo turno vai até o dia 7 de janeiro de 2025. O do primeiro turno termina antes: no dia 5 de dezembro de 2024.
A dez dias da votação, a Justiça Eleitoral reforça a importância de ir às urnas.
“O nosso convite é que a pessoa eleitora participe. Nós temos que ter a noção da soberania do nosso voto. Todo mundo tem que ir feliz, comparecer, é um dia efetivamente de festa democrática e todo aquele eleitor é uma oportunidade de contribuição para o fortalecimento democrático”, afirma Agamenilde Vieira Dantas, presidente do TRE-PB.
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