Prefeitura afirma que mais de 3 mil empresas na cidade têm custo mensal de quase R$ 102 mil. Empresas e prestadores de serviços poderão emitir notas fiscais de forma gratuita em Praia Grande
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, anunciou que a emissão de notas fiscais será gratuita na cidade para contribuintes prestadores, tomadores de serviços ou responsáveis tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo o município, a medida passa a valer a partir do próximo dia 1° de novembro.
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Trata-se de um novo sistema de Gestão e Controle do ISSQN que, segundo a administração municipal, também será lançado para facilitar a apresentação das notas pelas empresas e prestadores de serviços.
Em nota, a prefeitura explicou que, foram emitidas em média 92.506 notas fiscais por mês em 2024. Ainda de acordo com o município, aproximadamente 3.194 empresas na cidade gastaram quase R$ 102 mil por mês.
A administração municipal pontuou que a medida visa estimular a “permanência e a vinda de mais empresas para a cidade”, impactando na geração de empregos e no desenvolvimento econômico.
Novo sistema de Gestão e Controle
A prefeitura anunciou que o novo sistema promete proporcionar mais agilidade, transparência e segurança para os contribuintes usuários do sistema. Em nota, o município acrescentou que a iniciativa integra o “Simplifica PG”, programa de desburocratização dos serviços públicos.
O sistema proíbe a concorrência desleal sobre aqueles que pagam corretamente os impostos e, de acordo com a prefeitura, vai melhorar a arrecadação do município, aumentando o volume de recursos a serem aplicados nos setores de saúde, educação e saneamento básico.
Os contribuintes do ISS, tomadores de serviços, responsáveis tributários e representantes legais que realizam todas as operações relativas ao tributo municipal terão que se cadastrar, obrigatoriamente, no portal Giss Online por meio do link.
Por fim, a prefeitura destacou que microempreendedores individuais enquadrados no sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), que já emitem notas de forma gratuita desde setembro de 2023, no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (do Governo Federal), não precisam fazer o cadastro no sistema.
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