Miguel Henrique de Souza Corrêa nasceu em 2018, em Sorocaba (SP), tinha deficiências múltiplas e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards. Família entrou em um embate judicial para conseguir uma cirurgia de emergência, mas criança não resistiu e morreu. Miguel foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards em Sorocaba
Arquivo pessoal
A família do bebê Miguel Henrique de Souza Corrêa, que morreu em 2018 enquanto esperava por uma cirurgia de emergência, falou sobre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a Prefeitura de Sorocaba (SP) a pagar uma indenização de R$150 mil por danos morais. Na decisão, juiz cita “omissão de cuidados” por parte da prefeitura e da Santa Casa.
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O bebê nasceu com deficiências múltiplas e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards (relembre o caso abaixo).
Em nota, a advogada que representa a família de Miguel, Cássia Monteiro de Carvalho Almeida, informou que, apesar da indenização não ser vista como uma compensação suficiente pela perda do menino, a decisão judicial representa o reconhecimento da gravidade dos erros cometidos.
“A justiça reconheceu que houve falhas no atendimento que culminaram em uma tragédia irreparável. Nosso objetivo sempre foi buscar essa responsabilização dos órgãos responsáveis em especial daqueles que ocupam cargos públicos, que administram a sociedade e devem prezar primordialmente pela vida, para que outras famílias não precisem passar pela mesma dor.”
Para a defesa da família, a indenização também serve de alerta às instituições de saúde.
“Para que aprimorem seus serviços e protocolos, garantindo o atendimento digno e adequado a todos os pacientes. A decisão judicial reflete a importância de termos um judiciário que valorize a vida e o bem-estar dos cidadãos como bem maior a ser tutelado. Esta vitória é da família, mas também de todos que acreditam que a justiça pode e deve corrigir falhas quando ocorrem.” disse em nota.
Danos morais
No ação protocolada pela família da criança, a prefeitura é o alvo principal, e o ex-prefeito de Sorocaba José Crespo, e a ex-secretária de saúde Marina Elaine Pereira eram citados como corréus.
O juiz Alexandre de Mello Guerra afirma, na decisão, que o art. 37, § 6º, da Constituição Federal implica que se o dano for causado por um agente público, a ação de indenização deve ser feita contra o Estado ou a empresa privada que presta o serviço público, e não contra o funcionário.
Por isso, Mariana Elaine Pereira e José Crespo deixaram de ser condenados. Apenas a Prefeitura de Sorocaba está obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de R$150 mil, quantia que deve ser atualizada para refletir a inflação e os juros ao longo do tempo.
O documento afirma que o poder público “deve responder pelas falhas de seus agentes, dentre os quais se incluem os médicos e os profissionais de enfermagem, os técnicos e os auxiliares”.
Além disso, o juiz também determinou que o poder público faça o pagamento de uma pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente até a data em que o bebê completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo vigente até a data em que o bebê completaria 65 anos.
O valor estipulado para a pensão deve ter uma atualização monetária mensal, além de juros moratórios desde a citação e também pagamento imediato das prestações atrasadas desde 2018.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse, nesta sexta-feira (18), que não havia sido notificada sobre a decisão.
Omissão de cuidados
O bebê Miguel nasceu na Santa Casa de Sorocaba, onde ficou internado até ser transferido para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo, quando tinha 48 dias de vida.
Gedália Jovino, mãe da criança, informou à TV TEM na época que os exames realizados durante a gestação não detectaram qualquer anormalidade no feto.
No documento, o perito judicial afirma que devido às malformações do crânio e dos membros superiores, e diversos problemas cardíacos, era esperado que a situação fosse constatada ainda durante o pré-natal.
“Os exames ultrassonográficos deveriam ter levantado a suspeita destas anormalidades, podendo depois serem melhor exploradas através de outros exames subsidiários, como o ecocardiograma fetal”, diz o texto.
O juiz ainda reforça que, com o diagnóstico, o nascimento da criança poderia ter sido otimizado com uma estrutura e uma equipe apropriadas de cardiologia infantil e cirurgia cardíaca pediátrica.
Além disso, a demora na transferência do bebê também é abordada na decisão. “Apesar da extremidade gravidade da própria síndrome de Edwards e da cardiopatia congênita, o tempo para a abordagem cirúrgica tem relação com o prognóstico, sendo que o periciando somente foi encaminhado para hospital de referência com 48 dias de vida”, diz o juiz.
Guerra afirma que há relação clara entre a “ineficiência estatal na prestação do serviço de saúde e a omissão de cuidados médicos imediatos” com a morte da criança.
Criança de Sorocaba teve pedido de transferência negado 15 vezes
Divulgação
Relembre o caso
Miguel Henrique de Souza Corrêa nasceu em 2018, em Sorocaba (SP). O bebê tinha deficiências múltiplas, como furos no coração, parte de um braço e pernas de diferentes tamanhos, e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
A família acionou a Justiça para conseguir marcar uma cirurgia cardíaca. De acordo com a mãe do bebê, Gedália Jovino, os exames realizados durante a gestação não detectaram qualquer anormalidade no feto.
O processo pedia agilidade na transferência de Miguel. Na época, a Justiça determinou o sequestro de bens da prefeitura para que fosse feita a cirurgia no bebê. O valor pedido pela juiza Erna Thecla, da Vara da Infância e Juventude, foi de R$ 746.491 e deveria ser depositado em juízo para a realização da cirurgia.
Nove dias depois de conseguir a transferência para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo, Miguel teve uma parada cardíaca durante uma cirurgia pulmonar por conta do agravo do estado de saúde. O bebê foi enterrado no Cemitério Memorial Park, em Sorocaba, no dia 5 de maio de 2018.
Um ano após a morte, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Sorocaba José Crespo e também a suspeita de prática de desobediência da ex-secretária de saúde Marina Elaine Pereira.
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