O Congresso Nacional espera aprovar até o final de novembro um projeto de lei definindo as regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Logo depois, a cúpula da Câmara e do Senado espera que o ministro Flávio Dino libere o pagamento de todas as emendas que respeitarem as novas regras. E, para isso, o Congresso está disposto a aceitar que algumas emendas marcadas pela baixa transparência sigam suspensas.
💵 O Legislativo vai insistir que não é possível identificar os patrocinadores de algumas emendas do “orçamento secreto” e das emendas PIX.
💵 Flávio Dino, no entanto, não abre mão de manter suspenso o pagamento de emendas sem transparência – e quer ver revelados os nomes de todos os patrocinadores do orçamento secreto.
Dino mantém suspensas emendas de orçamento secreto
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA) para analisar a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também era esperado no encontro mas não deve comparecer.
“Se o meu texto for aprovado por Pacheco e Lira, vamos levá-lo até a Casa Civil. Recebendo o aval do governo, vamos submeter o projeto ao ministro Flávio Dino. Concluída essas etapas, a votação será rápida”, diz Coronel.
Segundo ele, todas as emendas terão de obrigatoriamente respeitar o princípio da transparência e deixar claro o destino dos recursos.
O prefeito que solicitar a verba terá de especificar onde será aplicado o dinheiro. O ministério que liberar a verba terá de enviar um ofício para as Câmaras Municipais, com a obra e o nome do deputado que patrocinou a indicação.
No caso das emendas de comissão, os parlamentares vão se reunir e decidir a área em que os recursos serão aplicados e tudo será registrado em uma ata será pública.
No caso de emendas de bancada, os recursos irão apenas para obras estruturantes.