Juntas elas somam débito de R$ 538 milhões com a Receita Federal. Simples Nacional facilita pagamento de impostos federais
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A Receita Federal está notificando empresas do Simples Nacional para regularizar suas dívidas com o órgão, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro de 2025.
Na região de Campinas (SP), 22.113 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 16.703 miroempresas e empresas de pequeno porte estão pendentes de regularização. Juntas, elas somam uma dívida de R$ 538.892.765,88.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) e o levantamento considera as 31 cidades da área de cobertura do g1 Campinas. Veja abaixo os números por cidade, quais as consequências da não regularização e como fazê-la.
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Envio da notificação
De acordo com a Receita Federal, as notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento. Se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.
Como regularizar?
Para regularizar a situação, a empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal. Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.
O pagamento pode ser à vista, parcelado ou por compensação. O passo a passo está disponível no site da Receita Federal.
A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.
Se o empreendedor pagar as dívidas em até 30 dias, o termo de exclusão será cancelado, não sendo necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento para confirmar a regularização.
O que acontece se eu não regularizar?
Se os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025 e os MEIs também serão desenquadrados do SIME.
Com a exclusão, o contribuinte deverá aderir outra forma de tributação. Isso significa que o CNPJ continuara ativo, mas perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais.
Além disso, a empresa ficará sujeita às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido e não mais à forma simplificada.
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