25 de outubro de 2024

TCE-RJ rejeita contas de 2022 da prefeitura de Belford Roxo

Por unanimidade, as contas de gestão do prefeito Waguinho (Republicanos) foram rejeitadas. Principal irregularidade apontada foi a falta de repasses de recursos ao regime de previdência dos servidores do município. O prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos)
Reprodução/GloboNews
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, as contas de gestão do prefeito Waguinho (Republicanos), de Belford Roxo, referentes ao ano de 2022.
A principal irregularidade apontada foi a falta de repasses de recursos ao regime de previdência dos servidores do município.
O parecer do TCE rejeitando as contas será enviado para a Câmara Municipal de Belford Roxo. Caso os vereadores confirmem a rejeição, Waguinho pode ficar inelegível por oito anos. Não há um prazo para a Câmara analisar as contas.
O julgamento tinha sido interrompido no dia 17 de julho, quando o prefeito Waguinho enviou ao TCE documentos sobre um acordo de parcelamento da dívida da prefeitura com o Ministério da Previdência Social, fechado no final de junho.
Na época, Márcio Pacheco determinou o adiamento para análise da documentação pelo corpo técnico do Tribunal.
No voto desta quarta, Pacheco afirmou que a prática de deixar de pagar acordos e depois reparcelar as dívidas tem se repetido na cidade.
A inadimplência persistente e a repetição e reparcelamentos configura uma rolagem de dívida, que agrava o déficit atuarial e compromete a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, afirmou.
Waguinho deixa a prefeitura no fim deste ano. O novo prefeito eleito é Márcio Canella, do União Brasil.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Belford Roxo e aguarda um posicionamento.

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