STF suspendeu o pagamento das emendas até que sejam definidas regras claras e transparentes. Um projeto no Congresso está sendo elaborado nesse sentido. Após uma reunião realizada nesta quarta-feira (23), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram uma nota para dizer que está em fase de conclusão o projeto que disciplinará o pagamento de emendas parlamentares.
Participaram do encontro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o relator de ações que questionam a transparência das emendas, ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
As emendas parlamentares compõem uma parte do Orçamento cuja aplicação atende a indicações de deputados e senadores. Por meio das emendas é que os parlamentares destinam recursos para obras em seus redutos eleitorais.
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Dino suspendeu as emendas impositivas, que o governo tem a obrigação de pagar, e ainda as de comissão e de relator — derivadas do chamado orçamento secreto, porque são difíceis de rastrear. A exceção acontece para obras em andamento e calamidades.
Enquanto regras que garantam a transparência, para que todo o caminho do dinheiro seja conhecido, não forem aprovadas, a suspensão permanecerá.
Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, diz um comunicado divulgado pelo Supremo após a reunião.
Encontro com o relator
Nesta terça-feira (22), Lira se reuniu com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 e responsável por redigir o projeto d elei complementar.
Depois do encontro, o senador indicou pontos que devem constar no projeto, como a proibição de de um parlamentar destinar emenda para outros estados que não o seu de origem.
A exceção é quando o dinheiro foi direcionado a uma entidade de nível nacional, como Hospital do Câncer de Barretos.