Tratativas sobre a repactuação começaram há mais de três anos. Barragem de Fundão rompeu em 2015, causando destruição de comunidades, impactos ambientais e a morte de 19 pessoas. Bombeiros trabalham nas buscas por vítimas no distrito de Bento Rodrigues (imagem de 2015)
Ricardo Moraes/Reuters
Às vésperas de o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completar nove anos, um novo acordo de reparação dos danos causados pela tragédia será assinado nesta sexta-feira (25). A solenidade será realizada em Brasília, com a presença do presidente Lula (PT) e do governador Romeu Zema (Novo).
As tratativas sobre a repactuação começaram há mais de três anos. A expectativa inicial era de que ele fosse assinado em 2021, mas impasses sobre valores e cláusulas adiaram a conclusão.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
Em 2016, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, firmaram um acordo com os entes públicos para a reparação dos danos e a compensação dos impactos causados pela tragédia, por meio da Fundação Renova. No entanto, as ações executadas até então são consideradas insuficientes.
Nove anos depois, mais de 100 famílias que tiveram que deixar suas casas por causa do colapso da barragem ainda não foram reassentadas. As instituições de Justiça também apontam problemas no pagamento de indenizações aos atingidos e na recuperação do meio ambiente.
Por isso, um novo acordo começou a ser costurado. Nos últimos meses, após discordâncias sobre o valor terem suspendido as conversas entre as partes, as negociações foram retomadas e aceleradas, sob mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Em abril, as mineradoras fizeram uma proposta de R$ 127 bilhões, sendo que R$ 37 bi já haviam sido investidos e R$ 18 bi seriam em obrigações a fazer. O poder público rejeitou a oferta.
Em junho, o poder público apresentou uma contraproposta de R$ 109 bilhões, sem incluir os valores já gastos nem a cifra estimada para executar obrigações das mineradoras.
No mesmo mês, as mineradoras propuseram R$ 140 bilhões para a assinatura do acordo, incluindo R$ 37 bi já investidos e R$ 21 bi em obrigações a fazer.
Já em 18 de outubro, a Vale informou, em comunicado ao mercado, que as discussões preveem agora R$ 170 bilhões, incluindo R$ 38 bi já gastos e R$ 32 bi em obrigações a fazer da Samarco.
A expectativa é que R$ 40 bilhões sejam pagos a aproximadamente 300 mil pessoas atingidas pela tragédia.
A validação do acordo caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso analisou, nesta quinta-feira (24), um pedido do poder público e das empresas, que alegaram que atuação do STF se justificaria porque ainda existem divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais.
STF vai analisar acordo de reparação de danos pela tragédia de Mariana
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