Segundo a prefeitura, os serviços voltam a ser prestados nesta sexta-feira (25). Justiça concede liminar que devolve estacionamento rotativo ao Centro de Poços de Caldas
A Justiça concedeu uma liminar à empresa Exp Parking, permitindo a retomada do estacionamento rotativo na área central de Poços de Caldas. Segundo a prefeitura, os serviços voltam a ser prestados nesta sexta-feira (25).
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A decisão foi emitida no início da noite de quinta-feira (24) pela juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª Vara Cível, que avaliou a ação movida pela empresa contra a suspensão do contrato pela Câmara Municipal.
A liminar suspende os efeitos do decreto legislativo que sustava o contrato e permite que a Exp Parking retome suas atividades.
Câmara aprova projeto que susta contrato da prefeitura com empresa de estacionamento rotativo em Poços de Caldas, MG
João Daniel Alves/EPTV
Relembre o caso
A Câmara de Vereadores de Poços de Caldas aprovou na terça-feira (15) o projeto de decreto legislativo que susta o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa que administra o estacionamento rotativo da cidade.
O projeto de decreto foi motivado por diversas reclamações da população, formalizadas através de mais de 40 requerimentos e audiências públicas. O documento recebeu 12 votos a favor e 1 contra.
Com a aprovação do projeto, foi necessário que o presidente da Câmara promulgasse o decreto legislativo, o que aconteceu na noite de quarta-feira (16). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo.
A cobrança de estacionamento rotativo foi interrompida na quinta-feira (17) e desde então ficou suspensa.
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