A medida considera a decisão do STF, que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Ônibus do transporte coletivo em Aracaju
SMTT/Aracaju/arquivo
Neste segundo turno das Eleições Municipais 2024, que será realizada somente na capital, o transporte público coletivo será gratuito nos quatro municípios da Grande Aracaju, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital.
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“O acesso gratuito aos ônibus, assim como foi no primeiro turno, valerá para São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, e também para os terminais de integração da capital, durante todo o domingo”, explica o tenente-coronel Sílvio Prado.
A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Além disso, a decisão atende a Lei Municipal nº 6.603/2, que objetiva a gratuidade no sistema do transporte coletivo nas datas do pleito.
Pelo decreto, a SMTT de Aracaju fica autorizada a adotar medidas regulamentares operacionais visando o cumprimento das determinações para a gratuidade no transporte público da capital sergipana. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.