Fechamento do setor causou manifestações e logo após a decisão, presidente da Fundhacre foi exonerada do cargo. Sesacre diz que pacientes estão sendo atendidos em clínicas privadas em parceria com o hospital. Serviço de Nefrologia foi retirado da Fundhacre e causou grandes reclamações entre os pacientes
Gleison Luz/Fundhacre
O Conselho Estadual de Saúde (CES), órgão máximo de discussão, formulação e deliberação das políticas públicas de saúde no Acre, divulgou uma nota pública em suas redes sociais afirmando que o órgão foi ‘completamente ignorado e excluído’ das decisões e do debate sobre a decisão de fechamento do Serviço de Nefrologia da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). (Confira a nota completa abaixo)
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Ainda segundo a nota, a resolução foi uma ‘afronta à lei e um profundo desrespeito a sociedade acreana’. Também é citado que em nenhum momento o encerramento das atividades no local foi pautado no Conselho, seja em suas comissões ou no plenário, além de não ter sido debatido na reunião da comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que aconteceu no dia 18 de outubro.
Segundo o governo do Acre, os pacientes estão sendo atendidos em clínicas privadas em parceria com o hospital.
O presidente do CES, o médico Osvaldo Leal, em conversa com o g1, frisou que o CES é um órgão deliberativo das políticas públicas de saúde no Estado. “Decisões como esta devem passar antes por amplo debate e deliberação do CES. Isso não ocorreu”, afirmou.
É apontado no documento que diante das notícias publicadas pela imprensa acreana no dia 17 de outubro, a Comissão de Redes de Atenção à Saúde (Cras) do CES solicitou informações à Secretaria de Saúde (Sesacre) e para a Fundhacre sobre os fatos noticiados.
A mesa diretora marcou uma reunião conjunta com a Cras e a Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Acre que ocorreu na manhã da última quarta-feira (23).
Durante a conversa foi definida a convocação de Assembleia Geral Extraordinária do CES para a quarta-feira seguinte, 30 de outubro. Também foi definido o envio à Fundhacre de um comunicado de visita do CES ao Serviço de Nefrologia que ocorreu na manhã desta sexta-feira (25), entre muitas outras resoluções.
De acordo com o médico, a visita foi feita e o CES conversou com pacientes, servidores e gestão do local. “Vamos fazer um relatório e discutir na reunião da mesa diretora na próxima terça”.
Leal disse ainda que foram ouvidos relatos de pacientes que se sentiram prejudicados com a mudança.
“Ouvimos dos pacientes que houve prejuízo ao tratamento e que eram bem cuidados no serviço de Nefrologia da Fundhacre. Ademais é importante salientar que se trata da única unidade de hemodiálise pública e que funciona no maior hospital do Estado e que por sua função na Rede de Assistência é fundamental que tenha este serviço”, destaca o médico.
Pacientes fazem manifestação em frente ao Serviço de Nefrologia da Fundhacre
Reprodução/Rede Amazônica
Entenda o caso
Dezenas de pacientes renais se reuniram em frente ao serviço de nefrologia da Fundhacre no dia 15 de outubro, para reclamar sobre a desativação desse setor da unidade que antes funcionava em três turnos, depois ficou somente em um e agora, foi suspenso. A nefrologia é a especialidade médica que trata de doenças do sistema urinário, principalmente as relacionadas aos rins.
A presidente da Fundhacre na época, Ana Beatriz Souza, informou os pacientes foram remanejados por conta de problemas com a empresa que faz a entrega de insumos para a realização da hemodiálise.
A direção da Fundhacre informou aos pacientes que eles seriam transferidos para as clínicas que foram terceirizadas e prestam serviços para o SUS. Na capital, apenas duas têm esse convênio.
Na manhã do dia 17 de outubro, os pacientes fecharam um trecho da BR-364, em Rio Branco, para protestar contra a desativação do mesmo setor. A manifestação causou engarrafamentos no trecho que dá acesso a Fundhacre e ao bairro Pedro Roseno.
Pacientes renais fazem manifestação em frente à Fundhacre nesta quinta-feira (17) na BR-364
Jardel Angelim/Rede Amazônica
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O espaço onde ficava o serviço de nefrologia estava há mais de 10 anos sem reformas, foi revitalizado e entregue no final de dezembro do ano passado. Foram investidos mais de R$ 1,3 milhão. Com o prédio novo, os pacientes não concordam em ter que mudar para as clínicas.
“Eles tiraram nós sem mais nem menos e nos jogaram como joga um lixo no vaso, sem dizer quando a gente voltava. Como é que o governo quer acabar o único hospital do rim aqui? Ele tem que criar é mais e não acabar. Não vamos abrir mão desse hospital, nem que a gente vá para frente da casa do governador, do palácio, da avenida, mas a gente quer nosso hospital funcionando”, declarou o pensionista Rubens Andrade.
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O que disse a Sesacre
Após a manifestação, o secretário de Saúde Pedro Pascoal falou à Rede Amazônica que houve o desabastecimento da solução, um dos principais produtos que fazem a sessão de hemodiálise. Disse ainda que haverá o fortalecimento do setor privado para que o serviço continue sendo fornecido em conjunto com essas clínicas a esses pacientes.
“A empresa protocolou um ofício pedindo um reequilíbrio, aumento do valor para a entrega dessa solução. Nós não estamos de acordo com o aumento do valor e, de qualquer forma, todos os pacientes que estavam sendo atendidos, eles continuaram sendo assistidos pelas clínicas privadas. Foi feito um estudo econômico mostrando os valores da sessão que é ofertada pelo estado e a sessão que é ofertada pelas clínicas, nós temos uma vantajosidade significativa e que nós temos a intenção de fortalecer ainda mais esse setor”, disse.
Questionado se o setor foi desativado, Pascoal negou e disse que os atendimentos seguem nestas clínicas privadas desde a última semana. “Os pacientes internados, tanto em enfermaria quanto nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), permanecem realizando sessões de hemodiálise. O que nós não temos nesse momento é a solução para atendê-los”, complementou.
Sobre a alegação dos pacientes de que os espaços de hemodiálise estão lotados por conta da alta demanda, o gestor disse que na última terça-feira (15), foi feita uma reunião com os familiares, pacientes e donos das clínicas para que os espaços sejam adaptados.
“Eles se comprometeram a fazer a adequação do espaço para justamente dar essa vazão e os pacientes não ficarem aguardando. E foi priorizada a questão da idade dos pacientes. Os pacientes mais idosos seriam atendidos no período da manhã e assim sucessivamente”, destacou.
As clínicas já atendem em média 300 pacientes e a ideia do estado é efetivar esse tipo de atendimento, para utilizar a estrutura do serviço de nefrologia para aumentar os leitos de UTI na unidade. 17 leitos que estão no Into devem ser remanejados para a Fundhacre e mais três novos devem ser criados no local, totalizando 20 leitos.
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Após as manifestações, em edição extra no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 18 de outubro, a governadora em exercício, Mailza Assis exonerou a enfermeira Ana Beatriz de Assis Souza da presidência da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre).
O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, está respondendo cumulativamente pela presidência do hospital, sem remuneração adicional.
Ana Beatriz estava no cargo desde o dia 9 de abril, quando saiu da diretoria de regulação e redes de atenção à saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para ocupar o cargo de Presidente da Fundhacre. Ela substituiu o presidente João Paulo Silva e Silva, que saiu do cargo e foi nomeado para o cargo em comissão do grupo de direção e assessoramento especial.
NOTA PÚBLICA
“FECHAMENTO DO SERVIÇO DE NEFROLOGIA DA FUNDHACRE
Os Conselhos de Saúde são instituições criadas por Lei Federal (Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990) que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS…” definindo-o no parágrafo 2º como instituição de “caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo” (grifo nosso).
Conselho Estadual de Saúde (CES) que é o órgão máximo de discussão, formulação e deliberação das políticas públicas de saúde no âmbito do Estado do Acre, tão legítimo quanto os órgãos Executivo e Legislativo, foi completamente ignorado e excluído das decisões e do debate que se seguiu à equivocada decisão de fechamento do Serviço de Nefrologia da FUNDHACRE em flagrante afronta à Lei e profundo desrespeito ao conjunto da sociedade acreana.
Em nenhum momento este tema foi objeto de pauta no CES, seja em suas comissões ou no plenário bem como não teve assento no debate na comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre ocorrido no dia 18/10/24.
Diante das notícias publicadas por diversos veículos da imprensa local, no dia 17/10 a Comissão de Redes de Atenção à Saúde (CRAS) do CES solicitou informações à SESACRE/ FUDHACRE sobre os fatos noticiados e a mesa diretora marcou reunião conjunta com a Comissão de Rede de Atenção à Saúde e Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Acre que ocorreu na manhã de hoje (23/10) que discutiu o tema e deliberou pela:
1. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária do CES para o dia 30/10/24 com pauta única: DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE NEFROLOGIA NA FUNDHACRE e envio de convocação ao Secretário Estadual de Saúde para prestar esclarecimentos.
2. Envio à FUNDHACRE de comunicado de visita do CES ao Serviço de Nefrologia que ocorrerá no dia 25/10/24 às 9h.
3. Solicitação de informações à SAES/MS e núcleo do MS no Acre quanto à execução e prestação de contas do convênio de reforma e aquisição de equipamentos para o serviço de nefrologia da FUNDHACRE e manifestação sobre a mudança de destinação do objeto de uso do recurso público, bem como a destinação de bens adquiridos com recursos públicos diversa da finalidade que a originou.
4. Solicitação de manifestação dos MPE e MPF quanto ao uso/destinação de bem público para fim diverso da destinação geradora do investimento e posicionamento acerca do fechamento do único serviço público de nefrologia do Estado do Acre sem discussão e deliberação por órgão legitimamente constituído para esta finalidade – O CES.
5. Solicitação de informações à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa acerca das circunstâncias que motivaram o não chamamento a este CES para participar da reunião/ audiência pública ocorrida no dia 18/10.
Por fim, reiteramos que o exercício da democracia pressupõe o respeito às instituições que à compõe e sustenta e que devem ter como objetivo final, nos termos da CF 1988, a busca pelo bem comum.
O CES seguirá cumprindo suas atribuições legitimamente conferidas por Lei e seguirá defendendo o interesse público dentro do que lhe compete.”
VÍDEOS: g1