Outra medida provisória que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25), o que faria com que o imposto de importação voltasse a ser cobrado para esses produtos. O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que zera a alíquota de importação de medicamentos importados até março de 2025. Outra medida provisória publicada em junho e que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25), o que faria com que o imposto de importação voltasse a ser cobrado para esses produtos.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as novas regras valem para remédios comprados fora do país “por pessoa física para uso próprio ou individual”.
Além disso, o valor limite da compra é de US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo.
O fim do período de vigência da MP publicada em junho significaria que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passariam a ser taxados com uma alíquota de 60% no imposto de importação.
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Em junho, o governo federal precisou publicar essa MP depois de o programa “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação de compras internacionais.
A norma foi enviada pelo governo ao Congresso após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.
Publicada em 28 de junho, a medida teve validade de 60 dias, prorrogada por mais 60 dias. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar a valer.