Universidade reconheceu pagamento de propina a fiscais da gestão municipal, esquema que foi descoberto em 2013. Parque no Centro da capital era sonho do dramaturgo Zé Celso, morto em julho do último ano. O promotor Silvio Marques, o dramaturgo Zé Celso e o maestro João Carlos Martins: personagens do acordo que vai viabilizar o Parque do Rio Bixiga, no Centro de SP
Montagem/g1/divulgação
A Justiça de São Paulo homologou na segunda-feira (25) o acordo de R$ 1 bilhão fechado no último ano entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de São Paulo com a Universidade Nove de Julho (Uninove).
Em 2013, durante as investigações da máfia dos fiscais, os promotores descobriram que a universidade havia pago R$ 5,6 milhões para dois agentes da prefeitura não fiscalizarem a instituição, de maneira que a empresa deixasse de recolher impostos num período de quase 10 anos.
No acordo fechado com o MP, a Uninove — que colaborou com as investigações — reconheceu participação no esquema e, para escapar dos processos cíveis e tributários, se comprometeu a indenizar o município.
O acordo de improbidade administrativa no valor de R$ 1 bilhão é o maior já fechado pelo Ministério Público do estado e destina ao menos R$ 51 milhões da multa pelo não recolhimento de tributos para a viabilização do chamado Parque Bixiga, na Bela Vista, Centro da capital.
Projeto de criação do Parque Bixiga
Divulgação
O parque era um sonho do dramaturgo Zé Celso Martinez Correia, morto em julho de 2023, e de toda a comunidade da região, que sofre há anos com degradação e especulação imobiliária.
Pelo acordo, a Uninove também cedeu, por 16 anos, um prédio ao município, onde a Secretaria Municipal da Saúde já está funcionando, além de um hospital de média complexidade, que deve realizar cerca de 600 cirurgias por mês na cidade.
O documento prevê ainda a transferência de um imóvel no Cambuci, na Zona Sul, para o patrimônio público municipal e a construção de um edifício em terreno municipal na Vila Clementino, também na Zona Sul, para abrigar a reforma do cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Um dos principais motivos para a assinatura do acordo, segundo o MP, foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a pandemia de Covid-19.
A Uninove gastou mais de R$ 60 milhões durante a pandemia sem ter a certeza de que esse valor entraria nesse termo.
Segundo o promotor Silvio Marques, responsável pelo acordo, a Uninove vai recolher os R$ 51 milhões em seis parcelas, a partir já do próximo mês.
A partir da homologação desse acordo, Marques afirma que a prefeitura da capital já pode iniciar as tratativas para viabilização do projeto de implantação do parque.
“A prefeitura e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente é que negociarão com o grupo dono do terreno para saber se haverá desapropriação ou negociação para que a gestão municipal adquira a área. O Ministério Público não interfere nisso nem em como vai se dar o projeto de implantação. Interessa ao MP que tudo seja feito mediante acordo, para que o parque seja implantado o mais rápido possível”, disse Marques.
O promotor convocou uma reunião entre a sociedade civil, a prefeitura, a Câmara Municipal para a segunda quinzena de abril para dar o pontapé inicial em todas as tratativas.
Um dos convidados do encontro é o maestro João Carlos Martins, que ajudou na intermediação das conversas entre o MP e o Teatro Oficina Uzyna Uzona, de Zé Celso, para a destinação de dinheiro para o Parque do Rio Bixiga, no início do ano passado, antes da morte do dramaturgo.
“Um ator importante desse acordo histórico é a Câmara Municipal. Porque a implantação do parque vai precisar passar pelo Legislativo, através de um projeto enviado pelo Executivo. Isso porque a implantação do parque gera despesa para a cidade e só a prefeitura pode ter a iniciativa de criação por lei”, explicou o promotor.
Embora o acordo tenha sido fechado no ano passado, a homologação só foi feita agora porque um dos três irmãos sócios da Uninove contestava o acordo na Justiça.
Ele alegava que não tinha tomado conhecimento dos detalhes na assembleia que havia sido convocada pela direção da Uninove para detalhar o caso.
Após idas e vindas, a família provou que um advogado que o representa esteve na reunião, mas preferiu não opinar sobre o fechamento do acordo com o MP.
Com o entrave solucionado, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14 ª Vara da Fazenda Pública de SP, concluiu que todo o processo de negociação e a aprovação do acordo foi regular.
“Considerando a ausência de vício na representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, homologo por sentença, o Acordo de Não Persecução Civil”, disse Cordeiro Rocha.