Homem assume vaga no TCE BA após banca examinadora negar cota por cor
Um candidato tomou posse provisoriamente como auditor fiscal do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) como negro, mesmo após a banca de heteroidentificação do concurso, que avalia os fenótipos, ter afirmado que ele é um homem branco.
Bruno Gonçalves Cabral tomou posse no dia 1° de outubro após uma liminar concedida pela Justiça, que entendeu que houve uma contradição entre o critério avaliado entre a banca examinadora e o relatório médico anexado ao processo, que aponta: “pele morena, que se bronzeia com facilidade. Pardo”.
Das 20 vagas para o concurso de auditor estadual, seis estavam reservadas para cota racial. Outro candidato reivindica a vaga. Ele foi aprovado na comissão de heteroidentificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo TCE para fazer o concurso.
“O objetivo da gente ter entrado com esse processo é resguardar o direito do candidato que realmente é negro e possui aptidão da cor para poder ingressar no concurso através das cotas para negros”, disse o advogado do candidato, Fábio Ximenes.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorre da decisão. O órgão argumenta que seguiu as regras do edital.
Bruno Gonçalves Cabral tomou posse no dia 1° de outubro
Reprodução/TV Bahia
Situação diferente de Bruno Gonçalves Cabral, que se autodeclara pardo. A banca examinadora da FGV não reconheceu a autodeclaração dele duas vezes. O argumento da comissão foi: “o candidato apresenta pele branca, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos”.
A doutora em educação, Dyane Brito, que desde 2006 participa de banca de heteroidentificação, explica critérios e preparo pra fazer parte da comissão.
“Uma banca é sempre formada por uma diversidade de pessoas. Diversidade de gênero, raça, pessoas que são e não são da área, ativistas e o mais importante é que a banca de heteroidentificação passa por formação”, explicou.
“Tem atividades de formação para discutir raça no Brasil, a diversidade de pessoas que podem aparecer em uma banca e sobretudo, para que a gente possa entender como se dar o racismo no Brasil, que é de marca, como diz o sociólogo Oracy Nogueira, e não de origem”.
Entenda a situação
Em outros dois concursos: para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, e para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em 2022, Bruno Cabral optou pela ampla concorrência, mesmo tendo vagas do sistema de cotas.
Se tivesse mantido essa opção no concurso do TCE, ele não seria aprovado. Ficou em 45° lugar na ampla concorrência.
Bruno entrou na 8ª posição pelo sistema de cotas. O advogado afirma que o cliente dele é uma pessoa parda.
Para as bancas de heteroidentificacao o entendimento de pardo é amplo e analisado criteriosamente.
“Para fins de pesquisas, a gente utiliza esse somatório de pretos mais pardos e considera negros, mas pardos, eu poderia dizer sem sombra de dúvidas, é a categoria mais elástica desse processo”, afirmou a doutora em educação, Dyane Brito.
“Ela abrange uma diversidade muito grande cores. Então você pode ser um pardo que não vivencia a discriminação racial. Portanto, não seria sujeito de direito a essa política”.
Reportagem em atualização