Modalidade de emenda não justificativa apresentada pelo município para o cancelamento do evento foi o alto investimento para a festa e a conclusão de obras na área da saúde, educação, cultura e lazer. Uma das justificativas apresentadas pela Prefeitura de Guararema para a não realização do tradicional Cidade Natal 2024 foi o alto investimento para a festa e a prioridade na conclusão de obras na área da saúde, educação, cultura e lazer. Apesar disso, de acordo com levantamento do g1, o município recebeu mais de R$ 15 milhões em emendas Pix, modalidade de emenda que ficou conhecida pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
Esse tipo de emenda, também conhecida como “transferências especiais”, foi criado em 2019, sendo que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá.
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Segundo o portal Siga Brasil, do Senado Federal, três emendas foram destinadas ao município, de autoria dos seguintes deputados federais e nos seguintes valores:
David Soares (União), no valor de R$ 6.000.000;
Jefferson Campos (PL), no valor de R$ 5.000.000;
Marcio Alvino (PL), no valor de R$ 4.118.900,55.
O g1 questionou a administração do município sobre os valores das emendas Pix destinadas ao município, data de pagamento e para qual obra ou setor os recursos foram destinados. Em nota, a Prefeitura de Guararema informa que as três emendas especiais foram enviadas para obras de infraestrutura em desporto e lazer e foram recebidas em julho de 2024. A totalidade dos recursos será aplicada em investimentos de reforma e construção de espaços esportivos no município.
Ainda segundo a Prefeitura, as obras são as reformas dos Estádios Municipais “Paulo Raimundo”, no bairro Parateí, e “Inácio Paulino da Silva”, no bairro Guanabara; as construções de um novo Ginásio Esportivo no bairro Nogueira; de um novo Ginásio Esportivo no bairro Parateí; e de uma nova quadra coberta no bairro Instituto do Álcool.
Até o momento, dos recursos recebidos nas três emendas, R$ 2.487.081,54 já foram investidos nas referidas obras – que estão em andamento, em fase inicial – e estão licitadas em R$ 15.419.111,59.
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Em comunicado publicado nas redes sociais na segunda-feira (28), a Prefeitura de Guararema afirma que a iniciativa demanda alto investimento. E o que seria investido no evento será direcionado para a finalização de obras na área da saúde e destinação de recursos para a Santa Casa que receberá, entre outubro e dezembro, mais de R$ 5 milhões para custeio dos serviços médicos, por meio de contrato de subvenção.
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Prefeitura de Guararema/Divulgação
Ainda segundo o município, “os recursos que seriam utilizados para a infraestrutura do evento, como enfeites, iluminação, atrações e apoio de limpeza, trânsito e segurança, serão redirecionados para o avanço de projetos essenciais, como a construção do Hospital Municipal com UTI’s que segue em fase final com 90% das obras concluídas, a construção do prédio que vai sediar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guararema, as 3 novas escolas em construção nos bairros Morro Branco, Nogueira e Vale dos Eucaliptos, o Centro de Eventos, Convenções e Exposições, a reforma do Teatro Municipal, a construção de dois novos ginásios poliesportivos no Parateí/Galeto e Nogueira, entre outras”.
No final da nota, a administração municipal diz que reafirma o respeito com os moradores da cidade, comerciantes e todos os setores envolvidos na realização do Guararema Cidade Natal. “A prioridade sempre será o cuidado e bem-estar da população, garantindo serviços de qualidade e promovendo o constante avanço do município”.
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