O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com governadores em Brasília nesta quinta-feira (31) para enfrentar um dos maiores problemas do país: a falta de segurança nas cidades brasileiras.
O tema esteve presente nos debates das campanhas municipais e será destaque nas ruas do Rio durante a reunião do G20 em novembro.
Aos governadores, Lula vai dizer que a tragédia da insegurança no país exige unificar o combate ao crime organizado. O que, na prática, significa uma nova divisão de poder entre União, estados e municípios nesse tema.
No encontro, a equipe de Lula quer ainda demonstrar que as eleições municipais mostraram como o crime organizado está se profissionalizando e ocupando cada vez mais territórios nas cidades brasileiras.
Projeto que torna segurança pública mais integrada será apresentado aos governadores
Em algumas cidades, o crime organizado decidiu o candidato que poderia entrar no seu território para fazer campanha – o que pode tornar esses políticos “autorizados” praticamente representantes de criminosos no Legislativo municipal.
Durante a reunião, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai pedir apoio à PEC da Segurança Pública. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018, mas previsto em uma lei ordinária.
A PEC também permite que a União defina diretrizes vinculantes gerais para estados e municípios – ou seja, que o governo federal uniformize procedimentos, informações e indicadores.
A proposta, na prática, dá mais poder para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado.
Alguns estados resistem à proposta e reclamam de uma “perda de poder” para a União na segurança pública. Lewandowski, por sua vez, garante que a autonomia dos Estados e municípios no comando das policiais estaduais e guardas municipais será preservada.
O governo quer ainda constitucionalizar os Fundos da Segurança Pública e Penitenciário, vedando o contingenciamento de seus recursos. A ideia, aqui, é garantir recursos que financiem a modernização das polícias e das estratégias de combate ao crime organizado.
PEC da Segurança mira combate ao crime organizado