Presidente Lula se reúne hoje com estados para debater PEC da Segurança Pública. Governadores querem mais clareza sobre a proposta e veem risco à autonomia dos governos locais. Governadores vão se reunir nesta tarde (31) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para debater o maior desafio atual do país: como fazer frente ao crescimento das organizações criminosas?
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, apresentou uma PEC que muda a Constituição e prevê uma atuação federal integrada com estados contra o crime.
Governadores dizem que, para a medida funcionar, dois pontos são cruciais: investir em inteligência e unificar dados das polícias.
O investimento nos serviços de inteligência é essencial para frear o crime antes de concretizar grandes ações. Isso, porque as organizações criminosas hoje atuam em várias atividades legais – e usam essas atividades para lavar o dinheiro do crime.
É preciso quebrar essa estrutura, dizem especialistas, antes que ela fique maior que o próprio Estado.
Mais: é preciso unificar os dados das polícias, incluindo dados de inteligência e investigação, para fazer frente ao caráter interestadual e até transnacional dessas redes de criminosos.
Quadrilhas que antes atuavam num estado só vêm se espalhando Brasil afora, ganhando força, logística e estrutura. E isso acontece com uma certa facilidade porque um estado não “conversa” com o outro sobre os criminosos e os seus tentáculos.
Projeto que torna segurança pública mais integrada será apresentado aos governadores
Governadores reclamam de falta de articulação
O governo federal convidou os 27 governadores, mas nem todos estarão em Brasília. Ouvidos pelo blog, alguns ausentes afirmaram que o governo “articulou mal” uma proposta que tem tanto interesse público.
Para esses governadores, a PEC deveria ter sido discutida com técnicos antes dessa movimentação política. Para que, no momento da reunião de Lula com estados, os pontos já estivessem mais bem desenhados.
Há governadores, por exemplo, que defendem a adoção de critérios mais rígidos para a concessão da liberdade provisória – quando um acusado ou réu é autorizado a responder ao processo em liberdade.
Até o momento, nada foi negociado de forma clara nesse sentido.
O mesmo vale, segundo esses governadores insatisfeitos, para o novo modelo de atuação das polícias federais (PF e PRF). Isso vai tirar a autonomia dos estados? Alguns governantes estaduais têm dúvidas.
Sistema nacional de informações
Ciente disso, o minstro Lewandowski prevê na PEC um sistema nacional unificado e padronizado de informações de segurança pública, como boletins de ocorrência, atestados de antecedentes criminais e mandados de prisão.
De acordo com o ministro, essa integração pode dar mais agilidade às investigações.
Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, a discussão da PEC voltou a ganhar força após tiroteios como o da semana passada no Complexo de Israel, no Rio de Janeiro.
Nesta quinta, Lewandowski quer apresentar e discutir ponto a ponto do texto com os governadores, integrantes do Judiciário, do Congresso e do governo federal.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa de votação de ampla maioria em dois turnos na Câmara e no Senado.