Defesa do atirador que matou Marielle Franco e Anderson Gomes usou prerrogativa constitucional para dispensar juradas mulheres e formar júri masculino. Segundo dia de júri de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
Brunno Dantas/TJRJ
O júri popular que vai decidir sobre o destino dos réus do assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes é formado por 7 homens brancos.
Das 21 pessoas comuns selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo 12 mulheres, foram sorteados 5 homens e 2 mulheres. A defesa de Ronnie Lessa, no entanto, se valeu da prerrogativa de dispensar até 3 membros do júri sem critério objetivo para pedir a troca das únicas 2 mulheres. Um novo sorteio para preencher as vagas foi feito, chegando a uma composição 100% masculina e branca.
A análise da estratégia da defesa de Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos, foi de que, neste caso, juradas mulheres necessariamente condenariam os réus.
Com a mesma prerrogativa de dispensa de até 3 jurados sorteados sem critério objetivo, o Ministério Público estadual pediu a dispensa de um homem e o juízo de um homem e uma mulher.
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No primeiro dia do julgamento, o promotor Fábio Vieira afirmou que a composição não terá influência no resultado.
“Achei muito interessante a composição do júri: pessoas de meia-idade, de pele clara. As mulheres sorteadas foram dispensadas. Muitas pessoas podem pensar: ‘Olha só. Esse júri não está heterogêneo. Ele não está mostrando uma democracia de cor, de raça, de qualquer coisa’. Eu falo o contrário. Digo o seguinte: ‘Qualquer pessoa, independente de raça, de religião, de partido, vai sentar, vai ver esse processo e chegar a mesma conclusão’”, afirmou ele.
Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional, afirma que as especificações do júri estão em disposição do Código de Processo Penal.
O artigo 447 do texto diz que “o Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.”
Já o artigo 467 diz que “verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença.”
Por último, o artigo seguinte diz que “à medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.”
O julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato de Marielle e Anderson chegou ao segundo dia nesta quinta-feira (1º) (Assista ao vivo).
No primeiro dia, foram ouvidas testemunhas e os réus.
Pode terminar hoje julgamento dos assassinos confessos de Marielle e Anderson