Segundo a Prefeitura, a cidade está há alguns meses sem receber repasses de verbas do Governo Federal, por isso precisou fazer a redução do horário de funcionamento de alguns setores, como forma de garantir ‘ajustes financeiros’. As mudanças valem a partir desta sexta-feira (1º). Prefeitura de Jacareí.
Divulgação/Prefeitura de Jacareí
A Prefeitura de Jacareí divulgou que, a partir desta sexta-feira (1º), o horário de funcionamento do ‘AtendeBem’ e de outros setores da prefeitura serão reduzidos, como uma medida de corte de gastos.
Com a mudança, o atendimento no AtendeBem será realizado das 8h às 14h. Das 8h às 12h, funcionarão o Procon, PAT, Sala do Empreendedor, Banco do Povo e Fundação Pró-Lar. Já das 8h às 14h, será feito o atendimento no CRAS, CREAS, CAD Único e Casa Viva Vida.
A redução no horário dos serviços nas repartições públicas faz parte do pacote de ajustes financeiros determinados pela prefeitura de Jacareí. A medida foi publicada em decreto e deve valer pelo menos até o fim do ano.
O decreto publicado no dia 21 de outubro no Diário Oficial estabelece “horário excepcional de funcionamento nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com jornada diária mínima de 4 horas e máxima de 6 horas para os servidores públicos, sem redução de vencimentos até 31 de dezembro de 2024”.
Ainda segundo o decreto, “os servidores sujeitos à jornada de trabalho definida devem prestar serviço diário de forma ininterrupta, sem intervalo para refeição.”
Outro trecho do decreto determina que “o serviço eventualmente realizado além da jornada especial, mas dentro do limite da jornada normal, não resultará em pagamento de hora extraordinária ou qualquer outro acréscimo pecuniário ao servidor, exceto pagamento de vale-refeição”.
Ainda de acordo com o decreto, a determinação, que começa a valer a partir desta sexta-feira (1º), não se aplica às secretarias de educação, saúde, segurança pública e defesa do cidadão e mobilidade urbana. Isso porque são secretarias que oferecem serviços considerados essenciais à população.
Jacareí publica decreto com cortes no orçamento
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí, faltou transparência e planejamento da prefeitura que acumulou dívidas e optou por fazer os cortes. Ainda segundo a presidente, esses ajustes afetam os servidores que recebem o salário menor e terão a alimentação prejudicada.
“Nesse momento, os servidores estão indignados, pois a prefeitura está tirando da boca dos trabalhadores o dinheiro para fazer equilíbrio de contas e isso é inadmissível”, afirmou Sueli.
Os professores de oficinas culturais foram informados por e-mail que precisam terminar os trabalhos em um tempo bem menor. O encerramento das oficinas, que seria em novembro, foi cancelado.
A Lorena Scarpel é professora da oficina de cinema, e conta que as gravações ficarão sem edição e apresentação.
“Tem uma indignação pelo jeito que a gente foi tratado, o nosso trabalho. A gente trabalhou o ano todo. O prefeito poderia ter planejado. Quando ele soube desse corte? Quando ele soube que faltou tanto dinheiro? Ele poderia ter feito de outra maneira”, disse Lorena.
O prefeito Izaías Santana, do PSDB, justificou que os cortes são necessários, pois desde janeiro a prefeitura tem enfrentado a falta de repasse de verbas federais.
“O governo federal tem reduzido o repasse na área de saúde e educação. Jacareí sofreu uma perda, considerando os últimos anos, de quase 100 milhões, além disso, por decisão do supremo, perdemos 50% do auxílio alimentação das nossas crianças. E a gente, pra cumprir esses compromissos da saúde e da educação, que o repasse federal está sendo insuficiente, a gente tem que usar recursos do tesouro e pra usar recursos do tesouro, a gente tem que economizar em outras áreas, importantes, mas não essenciais, para que nós possamos chegar em dezembro com a saúde financeira do município e deixar um governo capaz de atender as demandas da cidade para o meu sucessor”, disse Izaías.
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