Julgamento acontece no STF por causa do foro privilegiado do deputado federal Chiquinho Brazão. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão estão presos desde o fim de março sob a acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol).
Reprodução TV Globo
Após a condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz nesta quinta-feira (31) pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita julgar ainda este ano os mandantes e mentores do crime.
O objetivo, porém, pode não ser cumprido caso eventuais diligências impeçam a conclusão do julgamento.
A Corte – que começou a ouvir os cinco presos em 27 de outubro – realiza o julgamento devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão.
Assassinos de Marielle, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados
Parentes desabam no choro após condenação de assassinos
Veja repercussão da condenação dos assassinos de Marielle e Anderson
São réus no processo:
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes do crime;
O delegado Rivaldo Barbosa, que seria o mentor do assassinato;
O ex-policial militar Robson Calixto, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão e que, segundo as investigações teria ajudado a dar sumiço na arma do crime;
E o Major Ronald Paulo Alves Pereira, encarregado de monitorar a rotina da parlamentar, segundo a delação de Ronnie Lessa.
As audiências de instrução terminaram nesta terça-feira (29). Isso quer dizer que todas as partes foram ouvidas (testemunhas, defesa e acusação). E, conforme o trâmite processual, a defesa dos réus tem cinco dias para pedir diligências ao ministro relator.
Passada essa fase, o Supremo ouvirá as alegações finais da defesa e da acusação.
Por que há um julgamento no STF e outro no TJ-RJ?
O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.
Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.
Em junho desse ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Tentativas de encobrir o assassinato
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, os crimes estão ligados ao mandato do deputado Chiquinho Brazão, pois as tentativas dele de encobrir os assassinatos se prolongaram ao longo dos anos.
A PGR pediu para o STF solicitar à Polícia Federal que encaminhe eventuais relatórios de análise, que ficaram pendentes depois da operação que prendeu os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barboza, em 24 de março de 2024.
Relembre a operação que prendeu os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barboza.
Esses relatórios se assemelham às perícias em materiais apreendidos com os réus.