Até ‘bombinhas’ podem causar punição; veja regras. Medida não vale para eventos autorizados pela prefeitura que utilizem explosivos sem ruído. Projeto de lei vai para sanção de Eduardo Paes. Pessoas flagradas soltando fogos de artifício na cidade do Rio poderão ser multadas, em valores que variam de R$ 200 a R$ 1.250. Isso é o que diz um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira (31), e que segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A proposta regulamenta uma Emenda à Lei Orgânica da Cidade que criou a proibição, no final de 2022, mas não estabelecia nenhuma punição. A multa vai variar de acordo com a classificação do explosivo, estabelecida por um decreto federal.
Os eventos oficiais da prefeitura e queimas de fogos realizadas por empresas autorizadas pelo município não estão incluídos na regra, desde que utilizem explosivos com barulho de no máximo 120 decibéis.
Fogos em Copacabana
Gabriel Monteiro/Riotur
Autor do projeto, o vereador Luiz Ramos Filho (PSD) explica que o objetivo é garantir o bem-estar de animais e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por exemplo.
“O barulho dos fogos maltrata, estressa e adoece animais, idosos, autistas, enfermos e crianças. É uma tradição que não tem graça e precisa acabar. Há casos de pessoas que convulsionam; há relatos de animais que morreram devido ao estresse provocado pelo ruído dos fogos. É possível trocar os fogos barulhentos pelos espetáculos de luz”, diz.
As classes
Quem soltar os fogos de classe A, de estampido, desde que não contenham mais de 20 centigramas de pólvora por peça, será multado em R$ 200. Estão nessa categoria as chamadas “bombinhas” e “traques”.
Os de classe B, com 21 a 55 centigramas de pólvora, serão multados em R$ 500. Estão nessa categoria os chamados “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outras equiparáveis.
A classe C terá multa de R$ 800. Estão nesta faixa os que possuem de 25 centigramas até 2,5 gramas de pólvora, os conhecidos como rojões com ou sem vara, foguetes e flechas.
Os fogos de classe D tem a multa mais alta, de R$ 1.250. Esses têm mais de 2,5 gramas de pólvora, são fogos como baterias e morteiros com tubos de ferro.