Segundo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o PCS Saleme continuou recebendo pagamentos da Fundação Saúde, mesmo três semanas depois da revelação do escândalo que terminou com os sócios da empresa presos. TCE determina suspensão de pagamentos ao PCS Saleme
Três semanas após o escândalo envolvendo o laboratório PCS Saleme ser revelado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender os pagamentos feitos pelo Estado para a empresa responsável por autorizar o transplante de órgãos com HIV.
A partir de reportagens mostradas no g1 e no RJ2, o corpo técnico do TCE encontrou fortes indícios de que houve direcionamento de pagamentos da Fundação Saúde para empresas ligadas à cúpula da administração pública de saúde do estado.
Somente através de Termos de Ajuste de Contas (TACs), que são pagamentos feitos sem contrato, foram 1,5 mil depósitos nos últimos 16 meses. Os valores passam de um R$ 1 bilhão.
Policiais arrombaram a porta para entrar no laboratório PCS Lab Saleme.
Reprodução/ TV Globo
De acordo com o TCE, os repasses do estado para o PCS Saleme, laboratório investigado por falhas nos exames que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados no RJ, continuaram sendo feitos, mesmo após as prisões dos sócios da empresa.
Durante as últimas três semanas, não houve qualquer ato administrativo determinando a suspensão dos pagamentos.
Contratos direcionados
A suspensão dos repasses é apenas uma etapa da investigação do TCE nesse caso. A corte de contas segue apurando se houve direcionamento nas contratações do Governo do Estado.
O corpo técnico do TCE afirma que a Fundação Saúde contratava e pagava empresas sem se preocupar com a qualidade do serviço e sim pela proximidade de seus sócios com agentes públicos influentes.
Dr. Luizinho toma posse como secretário da Saúde do RJ
Divulgação / Governo do RJ
O laboratório PCS Saleme pertence a Walter Vieira e Matheus Teixeira Vieira, tio e primo do ex-secretário de saúde, Doutor Luizinho, atual deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Os técnicos da corte lembraram que o período em que Luizinho ocupou o cargo coincidiu com as primeiras contratações do laboratório pela Fundação Saúde. O vínculo familiar prossegue e levanta dúvidas quanto à possibilidade de direcionamento, segundo membros do TCE.
Em setembro, a Fundação Saúde autorizou quatro pagamentos ao PCS Saleme, mesmo após os erros em laudos produzidos pelo laboratório. Os valores somam mais de R$ 1,2 milhão. O órgão estadual ainda manteve tramitando um termo aditivo ao contrato entre Estado e PCS.
Para o Tribunal de Contas do Estado, a continuação dos pagamentos demonstra desrespeito às boas práticas de governança e alimenta as suspeitas de direcionamento e favorecimento.
Ligações suspeitas
Segundo as investigações, uma das pessoas que assina o contrato pela Fundação Saúde é Alessandra Monteiro Pereira, então diretora administrativa da fundação.
Ela já tinha sido secretária parlamentar de Doutor Luizinho na Câmara dos Deputados e também está na mira do TCE.
Presos os quatro investigados ligados ao laboratório PCS Saleme
Reprodução/TV Globo
O RJ2 mostrou ainda que o então diretor executivo da Fundação Saúde, João Ricardo da Silva Pilotto, já teve negócios com Matheus Teixeira, dono do PCS Saleme e primo de Doutor Luizinho.
Uma outra empresa ligada a Matheus e Doutor Luizinho, a LLR Serviços Médicos, foi contratada pela Fundação. As empresas da família de Pilotto tinham o mesmo endereço de outras empresas que receberam mais de R$ 50 milhões da Fundação Saúde.
Para os técnicos do TCE, João Ricardo da Silva Pilotto atuou para direcionar recursos públicos para sociedades empresariais determinadas, via contratos emergenciais e Termos de Ajuste de Contas.
Má gestão
A área técnica do TCE afirma que o quadro de provas contra os envolvidos é robusto. Segundo o tribunal, existe a probabilidade de ser constatado conluio, favorecimento indevido e um esquema fraudulento.
Empresa ligada à família de Doutor Luizinho, com filial no mesmo endereço do PCS, recebeu milhões sem contrato da Fundação Saúde
O relatório do TCE diz ainda que o caso do Laboratório PCS Saleme evidencia o impacto direto que a má gestão pode ter sobre a vida e a saúde dos cidadãos.
“Esse caso não é isolado, mas parte de um histórico em que contratações irregulares e direcionadas em benefício de pessoas em virtude de laços pessoais e/ou políticos têm sido recorrentes”, dizia o relatório.
O que dizem os citados
Em nota, a Fundação Saúde informou que os pagamentos ao PCS Saleme já estavam suspensos e que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas, mas informou que abriu uma sindicância e colabora com o inquérito da Polícia Civil.
A Fundação Saúde disse, em nota, que também assumiu mais de 50 unidades que eram geridas por organizações sociais, e que foi necessário fazer contratações emergenciais.
Já o Laboratório PCS Saleme informou que segue colaborando com as investigações.
Doutor Luizinho disse que causa estranheza e indignação a representação feita por alguns técnicos do TCE. Segundo o deputado, a corte traz um conjunto de ilações e faz prática criminosa ao utilizar o tribunal para confeccionar um relatório político.
Doutor Luizinho disse ainda que o documento não aponta qualquer irregularidade praticada por ele.
Em contato com a reportagem, Alessandra Pereira negou ter praticado qualquer ato ilegal e prometeu apresentar esclarecimentos ao TCE.
João Ricardo Piloto também ficou de prestar esclarecimentos ao TCE e disse que os contratos emergenciais nunca tiveram o objetivo de favorecer empresas, mas garantir o atendimento.