Segundo a Justiça, as construções estavam em área de preservação permanente e de propriedade do Governo federal, em Ewbank da Câmara. Ação contou com força policial. Uma decisão judicial permitiu a demolição de 30 imóveis às margens da Represa de Chapéu D’uvas
Polícia Militar/Divulgação
Trinta imóveis foram demolidos às margens da Represa de Chapéu d´Uvas, em Ewbank da Câmara, nesta sexta-feira (1°). A decisão, segundo a Justiça, aconteceu em razão das construções serem irregulares, levantadas em área de preservação permanente e de propriedade do Governo federal.
Os trabalhos de demolição contaram com apoio da Polícia Militar.
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Segundo o processo, o proprietário da fazenda teria permitido que “invasores indeterminados construíssem vários barracos de pesca na propriedade, de forma caótica e irregular”.
Ele ainda teria confirmado a existência de 14 barracos para fins de pesca no local, dizendo, que, eventualmente, recebia a quantia de R$ 5 para permitir o acesso de pescadores ao local, garantindo também que usassem água das nascentes existentes em sua propriedade para o abastecimento.
Trinta imóveis são demolidos às margens da Represa de Chapéu d’Uvas
Em 2023, a Justiça já havia determinado que o réu realizasse a demolição e, que caso não cumprisse a medida, seria autorizada a demolição à força.
Na última quarta-feira (30), uma decisão assinada pelo juiz Saulo de Freitas Carvalho Filho autorizou a demolição: “Não havendo falar-se em proteção possessória de eventuais ocupantes da área objeto do pedido, a uma por não se tratarem de residências fixas, afastada a função social das mesmas e, a duas, por configurada a ocupação indevida de bem público, devendo ser expedido novo mandado de demolição das construções irregulares, incluindo-se determinação para desocupação dos prédios e, se necessário, remoção de eventuais bens móveis que os guarneçam”.
O g1 entrou em contato com Geraldo Majela Werneck, advogado de Jose Jorge da Costa, proprietário da fazenda, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Localizada entre os municípios de Juiz de Fora e Ewbank da Câmara, a represa de Chapéu D’Uvas é a principal fonte de abastecimento de Juiz de Fora.
Imóveis foram demolidos às margens da Represa de Chapéu D’Uvas
Polícia Militar/Divulgação
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