Com a situação, defesa do prefeito eleito pediu, em 30 de outubro, o indeferimento de um recurso e o deferimento do registro de candidatura de Herculano. TRE ainda deve julgar o caso. Herculano Passos
Reprodução/TV TEM
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a condenação do prefeito eleito de Itu (SP), Herculano Passos (Republicanos), por improbidade administrativa. A decisão é de 23 de outubro.
Herculano Passos é acusado de irregularidades na compra de cestas básicas quando foi prefeito da cidade. Ele foi o candidato mais votado na cidade, nas eleições municipais deste ano, e recebeu 28.189 votos – 33,67% dos votos válidos.
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Em 30 de outubro, a defesa de Passos pediu o indeferimento de um recurso e o deferimento do registro de candidatura de Herculano. O pedido de impugnação da candidatura é do Ministério Público do Estado de São Paulo MP-SP).
O recurso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e teve o julgamento suspenso em função do pedido de vistas de um dos desembargadores, em 25 de outubro, poucos dias antes da eleição.
Nunes Marques, ministro do STF, afirmou que a contratação irregular da cestas, a qual motivou a condenação, decorreu de “sucessivos erros”, não tendo sido reconhecida a intenção de Herculano.
“O presente pedido de registro de candidatura foi impugnado pelos recorrentes justamente em razão da decisão colegiada proferida naquele processo, cujos efeitos agora se encontram suspensos”, alega o advogado Ricardo Porto, na ação que pede o indeferimento do recurso, já usando a decisão do STF.
Ao g1, nesta sexta-feira (1º), Porto afirmou que a situação muda a questão no TRE e que o Passos vai ter o registro deferido.
Na Justiça Eleitoral, o processo que pede a inelegibilidade aguarda decisão após pedido de vista de um dos desembargadores. Portanto, ainda sem definição.
Herculano Passos, por meio de sua assessoria, afirmou que, desde o início, confiou que na Justiça prevaleceria e “que os fatos seriam devidamente analisados, demonstrando que sempre agimos com ética e transparência”.
“Nossa integridade durante todo o processo eleitoral agora é honrado com esta decisão que reforça nosso compromisso com uma campanha pautada na honestidade, na responsabilidade e na busca pela verdade.”
O TRE não comentou o que muda na situação após o recurso do STF.
Entenda a situação
A ação é resultado de um inquérito civil que foi instaurado para investigar eventuais irregularidades na aquisição de cestas básicas por preço superior ao de mercado e por frustrarem o processo licitatório, além da dispensa indevida de licitação. A ação é de 2007.
A Justiça, em maio de 2010, julgou os pedidos do Ministério Público do Estado de São Paulo improcedentes. O MP, então, recorreu e a sentença foi modificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), condenado Herculano, mas duas pessoas e uma empresa.
Antes de chegar ao STF, o processo chegou a ter vários outros recursos, incluindo o próprio STF. Em uma das situações, houve somente a questão da inelegibilidade suspensa, pouco antes das eleições.
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