Esse valor é a parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. União faz repasse de R$ 27,8 milhões para produtores por indenização de conflito fundiário
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A União fez o repasse de R$ 27,8 milhões a proprietários rurais de Antônio João (MS) como parte do acordo histórico que encerra um conflito fundiário de mais de três décadas em Mato Grosso do Sul. Esse valor é referente a parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no acordo de indenização firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
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De acordo com a decisão, assinada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, os proprietários das áreas têm o prazo de 15 dias, a contar da data desta terça-feira (12), para desocupar a área e repassar para a comunidade indígena Ñande Ru Marangatu, que já foi palco de disputas violentas.
“Uma vez comprovado o depósito judicial no valor integral da indenização, inicia-se o prazo de 15 dias para que os não indígenas deixem a área”, diz a decisão.
O valor repassado de R$ 27.887.718,98 é referente a indenização dos proprietários pelas benfeitorias, conforme avaliação realizada pela Funai em 2005, com atualização pela inflação e pela taxa Selic. O montante foi pago pela União por meio de crédito suplementar.
Além disso, a União destinará R$ 101 milhões para indenizar os proprietários pela terra nua. O governo de Mato Grosso do Sul também contribuirá com R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores rurais por meio de depósito judicial em janeiro de 2025.
A área em questão possui 9.317,216 hectares, está localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, e inclui propriedades de grandes fazendas como Morro Alto, Primavera, Piquiri Santa Cleusa, Itá Brasília, Barra, Cedro, Fronteira, Pérola do Vale, Itaguassu, e lotes rurais da Vila Campestre.
Acordo histórico
Indígenas e produtores rurais fecham parceria por demarcação de terra em MS
Em setembro deste ano, o STF intermediou um acordo histórico entre indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, devolvendo às comunidades originárias a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
O acordo, formalizado em audiência que durou quase sete horas no STF, prevê a indenização dos produtores pelas benfeitorias realizadas no local e pelo valor da terra nua, pondo fim a um dos conflitos fundiários mais longos do estado.
Acordo histórico para resolução de conflito fundiário foi firmado em setembro deste ano
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O acordo estipula a indenização dos proprietários tanto pelas benfeitorias quanto pelo valor da terra nua, somando um total de R$ 144,8 milhões. Além disso, a União destinará R$ 101 milhões para indenizar os proprietários pela terra nua. O governo de Mato Grosso do Sul também contribuirá com R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores rurais por meio de depósito judicial.
O acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
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