O objetivo central da proposta é acabar com o formato atual da legislação trabalhista, que permite escalas de seis dias de trabalho e um de descanso — chamada de 6×1. O plenário da Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz as jornadas semanais de trabalho tem mobilizado eleitores nas redes sociais a pressionar os deputados federais do Ceará a assinar o texto do projeto, o que permitiria que o Congresso Nacional discutisse o tema.
A PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Essencialmente, o objetivo central da proposta é acabar com o formato atual, que permite escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.
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Dos 22 deputados do Ceará na Câmara, sete assinaram a proposta até agora, conforme lista de assinatura divulgada pela própria Érika Hilton na noite de segunda-feira (11).
Nessa fase, a assinatura da proposta não significa a aprovação do projeto. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de 171 deputados para a Casa discutir uma mudança na Constituição.
Após toda a tramitação, que pode levar anos, a proposta precisa receber no plenário o voto de pelo menos 308 deputados, em uma votação em dois turnos.
Confira quais deputados cearenses já assinaram a proposta a favor da tramitação da PEC:
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Moses Rodrigues (União Brasil)
Confira quais deputados cearenses não assinaram a proposta a favor da tramitação da PEC:
Aj Albuquerque (PP);
André Figueiredo (PDT);
Danilo Forte (União Brasil);
Dayany Bittencourt (União Brasil);
Dr. Jaziel (PL);
Dra. Mayra Pinheiro (PL)*
Eduardo Bismarck (PDT);
Eunício Oliveira (MDB);
Fernanda Pessoa (União Brasil);
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL);
Mauro Filho (PDT);
Robério Monteiro (PDT);
Tadeu Oliveira (PL)**;
Yury Do Paredão (MDB).
* Mayra Pinheiro é suplente do deputado federal André Fernandes (PL), que está licenciado.
** Tadeu Oliveira é suplente do deputado federal Júnior Mano, que foi expulso do PL e está licenciado.
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