Na segunda, Pacheco deixou perderem a validade trechos da MP que aumentavam a carga tributária sobre a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras. Governo contava com R$ 10 bilhões dessa proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que a decisão dele de deixar caducarem trechos de uma medida provisória enviada pelo governo não abala a relação com o Palácio do Planalto. Pacheco também disse que isso não foi uma afronta.
Na segunda (1º), Pacheco deixou perderem a validade (caducarem, nos termos legislativos) trechos da MP que reoneravam a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por lei.
Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco foi contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, em cerca de R$ 10 bilhões.
“Queria primeiro fazer um importante estabelecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial, com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive, muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes, inclusive, a reforma tributária, todos os projetos no final das contas, do Ministério da Fazenda, foram muito bem recebidos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal”, afirmou Pacheco.
“Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal”, completou.
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Medidas provisórias
Pacheco disse ainda que sempre se manifestou contra o ato do governo de tratar da desoneração da folha por meio de medida provisória, e que o correto seria abordar o tema por meio de um projeto de lei.
“Eu não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho minha posição sobre o tema da desoneração da folha por medida provisória, ela está errada desde o início isso está claro desde os primeiros pronunciamentos de que era equivocado usar medida provisória para essa finalidade”, afirmou.
O presidente do Congresso disse ainda que informou ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que não iria prorrogar a Medida Provisória e que estaria aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração em forma de projeto de lei.
“Eu comuniquei o ministro responsável pela articulação política, ministro Alexandre Padilha, de que nós na iminência da vigência de uma Medida Provisória que desconstituía a decisão do congresso nacional relativamente a desoneração, que nós teríamos então a decisão de não prorrogar a medida provisória, reconhecendo esses dispositivos inconstitucionais. E, obviamente, disse também a ele que nós estamos abertos a ouvir a nova proposta do governo relativamente a desoneração da folha via projeto de lei”, afirmou Pacheco.
Questionado se se reuniria com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Economia, Fernando Haddad, Pacheco disse que estaria à disposição, mas que a decisão já estava tomada.