Única unidade da região especializada em investigação de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa fica em Mogi das Cruzes. Para Juraci Fernandes de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mogi, população da terceira idade é invisível. O Alto Tietê conta com mais de 230 mil pessoas com 60 anos ou mais, ou seja, na terceira idade, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, a região conta com apenas uma Delegacia de Proteção ao Idoso.
A unidade está localizada em Mogi das Cruzes, cidade com o maior público neste recorte de faixa etária: são 70,6 mil pessoas com 60 anos ou mais. Segundo a Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP), as delegacias do idoso são especializadas na investigação de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
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Para Juraci Fernandes de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mogi das Cruzes e Coordenadora da Universidade Aberta a Integração (Unai), o que explica o baixo número de unidades de delegacias especializadas na proteção do público da terceira idade é o descaso com o cidadão idoso, que é invisível.
“De uma forma geral, em nosso país o cidadão quando completa 60 anos, e em especial quando sai do mercado de trabalho, passa a viver à margem da sociedade, perde seu valor perante a sociedade e Estado. Por vezes, a política existe como no caso da Delegacia especializada , mas não é implantada”, explica.
Desde 2003, o público idoso passou a contar com o Estatuto do Idoso, lei federal que regula os direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Segundo Juraci, a ampliação de unidades das delegacias do idoso asseguram ainda mais o cumprimento da legislação em relação à terceira idade.
“Portanto, precisamos de delegacias especializadas nessa legislação, que cumpram com o seu papel de proteção e segurança aos mais velhos, com estrutura e recursos humanos, capacitados para essa função. A violência contra os idosos vem crescendo muito e, sem delegacias da Pessoa Idosa, fica difícil cumprir a lei”, finaliza.
Confira a nota na íntegra da SSP em resposta aos questionamentos do g1:
A Grande São Paulo atualmente conta com oito Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso, sendo duas delas localizadas em Mogi das Cruzes e Guarulhos. As unidades oferecem atendimento especializado e investigam crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
As equipes também visitam instituições de longa permanência para idosos e realizam palestras de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. É importante destacar que todas unidades policiais são treinadas e estão aptas para oferecer atendimento humanizado e acolher vítimas com idade igual ou superior a 60 anos. Além das delegacias territoriais, as denúncias podem ser feitas por meio da Delegacia Eletrônica, 24 horas por dia.
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