MPAM levou em conta documentos e depoimentos dos policiais envolvidos para decidir sobre o arquivamento do processo Reunião de autoridades em Parintins é alvo de inquérito do MPAM
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O processo que apurava o desvio de finalidade envolvendo policiais militares durante o período eleitoral deste ano, em Parintins, interior do estado, foi arquivado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi proferida no sábado (16).
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De acordo com a investigação, a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) foi destacada para o município em agosto deste ano, supostamente com fins eleitorais e sem um procedimento administrativo devidamente registrado no sistema de gestão de documentos.
O envio teria sido motivado por uma ordem verbal, conforme revelado em documentos sensíveis que constam em um processo judicial relacionado.
O Ministério Público destacou que a Rocam, além de estar vinculada a uma agenda oculta, teria fiscalizado a atuação de um grupo político específico. Uma das atribuições, apontada pela investigação, seria realizar a escolta da então candidata a prefeitura de Parintins Brenna Dianá, do União Brasil (UB).
No entanto, a atuação dos policiais na escolta da candidata não foi comprovada. O MPAM também entendeu que as ilegalidades identificadas já foram devidamente judicializadas, não havendo necessidade de prosseguir com o processo.
Para a decisão do arquivamento, o órgão levou em consideração documentos apresentados pelo Batalhão de Polícia Militar em Parintins e também dos policiais envolvidos.
“Outrossim, considerando as declarações do PM Paulyellyson e os documentos encaminhados pelo 11º BPM-Parintins quanto às escalas dos policiais, não restou comprovado o uso de policiais militares Soraia Ramos, Paulyellyson e Lúcio Almeida para a escolta da candidata Brenna, não havendo demais diligências que possam ser realizadas” , diz trecho da decisão.
Investigação
As autoridades exoneradas pelo governador Wilson Lima
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O MPAM investigou uma reunião entre secretários estaduais e policiais militares, supostamente planejando ações ilegais para beneficiar a então candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná. O inquérito se fundamenta nas imagens e declarações contidas no material.
Conforme o MPAM, os envolvidos supostamente manipularam um esquema para comprometer a legitimidade das eleições municipais, utilizando ordens ao aparato de segurança pública.
O órgão também identificou diálogos que indicam um alinhamento com o coronel PM Francisco Magno Judis, visando o uso da força policial para coagir eleitores. Por esse motivo o Governador do Amazonas, Wilson Lima, exonerou todos os investigados.
Operação ‘Tupinambarana Liberta’
No dia 3 de outubro, a Polícia Federal (PF), cumpriu uma determinação da Justiça Eleitoral, e deflagrou uma operação para investigar membros da alta cúpula do governo do Amazonas por suspeita de manipulação nas eleições municipais de Parintins.
Entre os alvos estavam o então diretor presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, o ex-secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz e o ex-secretário de Estado de Administração, Fabrício Barbosa.
Também foram investigados os policiais militares tenente-coronel Jackson Ribeiro e capitão Guilherme Navarro.
PF cumpriu diligências na casa do ex-secretário da Cosama, Armando do Valle
Lucas Macedo/g1 Amazonas
Governo pede anulação da decisão que retira forças especiais de Parintins
O Governo do Amazonas exonerou secretários de estado, o diretor da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e comandantes da Polícia Militar, após serem filmados em uma reunião suspeita de favorecer a candidata Brena Dianná, do União Brasil, em Parintins. A medida foi tomada em resposta a recomendações do Ministério Público do Estado (MPAM), que abriu um Inquérito Civil para investigar o caso.
O vídeo de agosto deste ano, que está sendo investigado pelo MPAM, mostra uma reunião entre secretários de governo supostamente planejando ações que poderiam interferir nas eleições de Parintins.
Em despacho publicado no Diário Oficial na terça-feira (1º), o MPAM abriu um procedimento para investigar improbidade administrativa e questões de segurança pública, motivado pela participação de um agente público e pelo menos três secretários de Estado que aparecem nas imagens.
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Em nota, o governador Wilson Lima destacou que as exonerações visam assegurar a lisura das investigações e permitir que os envolvidos se defendam adequadamente, com possibilidade de retorno aos cargos se provada a inocência (leia a nota na íntegra ao final da matéria).
Confira a lista dos exonerados:
Fabrício Rogério Cyrino Barbosa – Secretário de Estado de Administração
Marcos Apolo Muniz de Araújo – Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
Armando Silva do Valle – Diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama)
Tenente-coronel Jackson Ribeiro dos Santos – Comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam)
Capitão Guilherme Navarro Barbosa Martins – Companhia de Operações Especiais (COE)
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
Reunião de autoridades em Parintins é alvo de inquérito do MPAM
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Na segunda-feira (30), a juíza Juliana Mousinho, suspendeu a entrega de cestas básicas feitas na cidade e determinou o afastamento do comandante da PM de Parintins. A decisão, segundo ela, foi motiva por suspeitas de abuso de poder político nas eleições municipais deste ano.
Nesta quarta-feira (2), o governo tentou reverter a situação e entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão da juíza eleitoral.
A decisão Justiça Eleitoral de Parintins foi tomada em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo candidato Mateus Assayag (PSD), da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, contra o governador Wilson Lima e a candidata do União Brasil, Brena Dianná.
Segundo a juíza, a defesa de Assayag apresentou vídeos que mostram trechos de uma reunião entre o secretário de Cultura do estado, Marcos Apolo Muniz; o secretário da Casa Civil, Flávio Anthony; o secretário de Administração, Fabrício Barbosa; o major da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), Jacson Ribeiro; o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Vale; e o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar em Parintins, tenente-coronel Francisco Magno Judss. No encontro, eles discutiam ações para beneficiar a candidata Brena Dianná.
Para a magistrada, há indícios de grave abuso de poder político, “uma vez que os requeridos, agindo em conjunto, parecem arquitetar um plano para uso de forças policiais e de outros órgãos estatais para interferir no resultado das eleições municipais de Parintins”.
Em nota, a coligação União por Parintins afirmou que repudia a tentativa de vincular a candidatura de Brena Dianá à Prefeitura de Paritins a notícias difamatórias, divulgadas por meio de um vídeo de origem desconhecida e com conteúdo duvidoso.
“Prova disso, é que a Justiça Eleitoral de Parintins determinou, nesta terça-feira (30), a retirada da publicação feita nas redes sociais do candidato adversário, bem como a proibição da veiculação do vídeo e a associação da imagem da vereadora direta ou indiretamente a esse conteúdo”, declarou a coligação de Dianá.
Veja a nota do Governo do Amazonas na íntegra
O Governo do Amazonas informa que, diante dos fatos recentes e para que a Justiça possa realizar o trabalho de investigação que julgar necessário, o governador Wilson Lima está exonerando Fabrício Rogério Cyrino Barbosa e Marcos Apolo Muniz de Araújo, dos cargos de Secretário de Estado de Administração e Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, respectivamente; e Armando Silva do Valle, do cargo de diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
O Governo do Estado reforça que, além de garantir a lisura das investigações, o ato tem como objetivo permitir que os citados se defendam de forma isonômica e justa. Ao final do processo legal de investigação, em se comprovando a inocência das partes, os mesmos retornam aos cargos.
Por fim, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva, exonerou o tenente-coronel Jackson Ribeiro dos Santos do cargo de Comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano e o capitão Guilherme Navarro Barbosa Martins, que integrava a Companhia de Operações Especiais (COE), que passam a realizar funções administrativas até o fim das investigações.
Vídeo revela plano para influenciar eleição em Parintins