O não cumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais e administrativas contra os responsáveis. Secretaria Municipal de Saúde de Almeirim deve ampliar cobertura vacinal (imagem ilustrativa)
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta ao município de Almeirim, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal da população local. O documento, fundamentado na Lei nº 6.259/1975 e em normas complementares, tem como propósito fortalecer as políticas públicas de imunização, protegendo a saúde coletiva e prevenindo a disseminação de doenças.
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Assinado pelo Promotor de Justiça Vinicius Domingues Maciel e pelo Procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, o documento destaca a importância de intensificar as campanhas de vacinação, implementar a busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, ampliar os horários de funcionamento das salas de vacinação e reforçar a capacitação dos profissionais de saúde. Essas ações têm como objetivo facilitar o acesso da população às vacinas e assegurar o cumprimento das metas de imunização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Além disso, o MPPA e o MPF enfatizam que é responsabilidade dos gestores municipais implementar medidas eficazes de imunização. O não cumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais e administrativas contra os responsáveis.
O MPPA também ressalta que continuará monitorando a situação em Almeirim, garantindo que a população tenha acesso aos serviços de saúde previstos por lei e que as metas de vacinação sejam cumpridas.
Fonte: Promotoria de Justiça de Almeirim
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