Reabertura da investigação foi aprovada com 6 votos favoráveis. Comissão Nacional da Verdade concluiu que ele foi morto enquanto se encontrava sob guarda do Estado. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos anunciou nesta terça-feira a reabertura da investigação sobre o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.
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A reabertura das investigações foi aprovada por 6 votos e uma abstenção — a conselheira Roseli Faria, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que não havia sido orientada sobre o assunto.
A relatoria do caso no conselho ficará a cargo do conselheiro André Carneiro Leão. O próximo passo é a definição do grupo de trabalho para seguir na investigação e estabelecer os prazos.
Ao final dos trabalhos, será divulgado o resultado das apurações sobre o que houve com Rubens Paiva e o processo será encaminhado com recomendações para o Ministério Público ou Polícia Federal, se for o caso.
Quem foi Rubens Paiva
Rubens Paiva, engenheiro e político, foi detido por agentes do regime militar sob acusações nunca comprovadas de subversão e desapareceu nas mãos do Estado.
Rubens Paiva
reprodução Globo News
Seu caso tornou-se um dos mais simbólicos da luta contra a impunidade dos crimes cometidos durante os anos de chumbo, período marcado por violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.
No trecho sobre Paiva, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu que ele “foi morto e desaparecido quando (…) se encontrava sob a guarda do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964, restando desconstruída a versão oficial divulgada à época dos fatos.”
Críticas a silêncio do governo
Durante a sessão, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro Hélio Neto, criticou em seu voto a orientação do presidente Lula para não relembrar os 60 anos do golpe militar.
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Neto lembrou que o governo não recriou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e disse que a Comissão de Anista, “embora recomposta, segue sem maior efetividade, padecendo de graves problemas estruturais.” Ele também fez críticas à falta de implementação das recomendações da CNV.
“As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o golpe civil-militar de 1964 seria ‘história e que não quer remoer o passado’, orientando no sentido de que não haja, como não houve, nas esferas de governo qualquer rememoração do golpe de estado e seus crimes, por ocasião de seu aniversário de sessenta anos, a 31 de março passado, pretextando assim promover a pacificação com o elemento militar, dá bem a nota do retrocesso e limitações impostos pelos acontecimentos do 8 de janeiro à retomada das políticas de estado de Verdade, Memória, Justiça e Reparação”, disse Neto.