Pela primeira vez, o dia 20 de novembro é considerado feriado em todo o Brasil. Para as ativistas do Movimento Negro Unificado (MNU) no Acre, data busca estimular reflexão sobre os mais de 300 anos de escravidão no Brasil, bem como a importância do combate ao racismo estrutural. Neste ano, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra será feriado nacional
Frederico Dávila/TV Globo
Muito mais do que um feriado, o dia 20 de novembro é marcado pela importância da reflexão sobre o combate diário ao racismo estrutural que permeia na sociedade. Somente em 2023, segundo o Anuário da Segurança Pública, divulgado no último dia 18 de julho, foram registrados 92 casos de injúria racial no Acre.
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Em 2023, o Brasil deu um passo importante na luta por reconhecimento e igualdade racial com a sanção da Lei nº 14.759, que institui o 20 de novembro como feriado nacional em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Para muitos, a medida representa uma conquista da resistência e uma oportunidade de celebrar as vitórias do movimento negro.
Segundo a ativista do Movimento Negro Unificado (MNU) Lúcia Santos, a data, além de ser um momento de comemoração, também serve para rememorar a luta histórica contra a escravidão e a resistência das comunidades negras, tendo Zumbi dos Palmares como principal símbolo.
“20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos nacionais pela resistência à escravidão e o enfrentamento ao racismo. É um dia de reflexão contra o racismo e o preconceito e a busca pela inclusão, equidade e justiça social, uma data para celebrar a negritude da população brasileira”, destacou.
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reprodução
Jayce Brasil, também ativista do MNU, complementou que o 20 de novembro não é apenas um feriado, mas uma data para refletir sobre o impacto das contribuições da população negra nas áreas política, social e econômica do país. Segundo ela, é uma chance de reconhecer as diversas formas de resistência que ajudaram a moldar a identidade nacional e fortalecer a democracia no Brasil.
“É importantíssimo a gente celebrar o primeiro ano de feriado nacional porque é uma forma também de entender como uma simbologia da luta, da resistência dessas pessoas, nossos ancestrais que foram escravizados no Brasil, e também celebrar todos os direitos conquistados em lei, que inspira pela força do movimento negro no Brasil […] e essa resistência, insistência e persistência da nossa humanidade, da nossa existência enquanto pessoas negras num país que é muito racista”, complementou.
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Lei 10.639 e a educação antirracista
Há 20 anos, vigora no Brasil a lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no país. Segundo Jayce, esta foi outra conquista importante pois é um marco no combate ao racismo estrutural, já que as escolas, públicas e privadas, passaram a ter a obrigação de integrar esses conteúdos nos currículos de ensino.
Para ela, ambas as leis se convergem em um ‘casamento’ que fortalece as raízes do movimento negro, além de criar uma base sólida para a formação de um Brasil mais justo e inclusivo.
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Arquivo/Seme
“A Lei 14.759, que institui o feriado nacional, se soma a todos esses elementos de conquista de direitos para que possamos sempre lembrar da resistência e da colaboração da população negra na construção do Brasil.”
No entanto, para a ativista, a luta pela igualdade racial no Brasil é uma tarefa contínua, que envolve não apenas a celebração de datas simbólicas, mas a constante vigilância e cobrança por parte das organizações do movimento negro.
“Este é um bom momento para a gente refletir, descansar e, ao mesmo tempo, entender que as vitórias conquistadas até hoje são fruto de uma luta histórica e que a caminhada continua”, finaliza.
Jayce Brasil é ativista do movimento negro e integra o Movimento Negro Unificado (MNU) no Acre
Arquivo pessoal
Casos de racismo no Acre
Os 92 casos de injúria racial registrados no Acre representam um aumento de 48,4% em relação a 2022, quando foram 62 casos reportados. Os números levaram o Acre a uma taxa de 11 casos a cada 100 mil habitantes, acima do índice nacional que ficou em sete casos a cada 100 mil brasileiros. No país, os casos de injúria racial registraram queda de 14%.
Ainda de acordo com o anuário, o Acre registrou aumento ainda maior nos casos de racismo: 75% a mais do que em 2022. Em 2023, foram 49 casos denunciados, enquanto no ano anterior o número ficou em 28 casos.
Com isso, o estado ficou com uma taxa de 5,9 casos a cada 100 mil habitantes, pouco acima da nacional, que foi de 5,7. Em todo o país, os casos de racismo aumentaram em 77,9%.
O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo está previsto na previsto na Lei 7.716/1989, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral.
Feriado nacional pela 1ª vez
Em 2024, o país viverá o primeiro ano com o feriado nacional de forma oficial. Para muitos, esse é um marco que simboliza o compromisso com o reconhecimento da história e da resistência dos negros no Brasil, enquanto também abre portas para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.
Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.
O feriado nacional foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado no mês passado, após a recém formada bancada negra da Câmara apresentar um projeto.
Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.
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