Autarquia tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão, que é desta terça-feira (2). Há multa em caso de descumprimento. Imagem mostra, em Sorocaba (SP), um tanque com oito aeradores para tratamento de esgoto do Saae, mas somente três funcionando
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A Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) elabore um plano de manutenção corretiva e preventiva em seus equipamentos, que pare de lançar esgoto sem tratamento e que monitore a situação do Rio Sorocaba . A autarquia tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão, que é desta terça-feira (2).
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A medida atende pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que denunciou uma série de irregulares nas operações da autarquia e pediu R$ 15 milhões por supostos danos ambientais causados pelo órgão.
O magistrado Alexandre de Mello Guerra considerou que, com base nas informações do MP, é possível afirmar que os fatos narrados apresentam prova documental suficiente para que a liminar seja concedida.
Conforme a decisão, o Saae deve adequar da emissão de efluentes das estações de tratamento de esgoto do Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha à legislação ambiental. Deve ainda elaborar ainda um plano de manutenção corretiva e preventiva em sus equipamentos no prazo de 60 dias.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária R$ 10 mil por dia até o teto R$ 400 mil.
Há ainda a decisão para que a autarquia monitore a emissão de esgoto em trinta dias, a contar da data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.
Além disso, a decisão determina que o Saae pare de lançar esgoto sem o devido tratamento nos rios da cidade. Nesse caso, a multa estipulada em caso de descumprimento vai de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil.
O Saae não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
Espuma no Rio Sorocaba gerada pelo descarte do efluente tratado da ETE Itanguá compõe denúncia contra o Saae de Sorocaba (SP)
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Conforme o MP, o Saae está provocando danos ao meio ambiente, com a poluição pelo despejo de esgoto sanitário sem tratamento ou com tratamento inadequado, fora dos padrões estabelecidos pela legislação.
A origem dos problemas está em quatro estações de tratamento instaladas na cidade, conforme o órgão. A Promotoria de Justiça relata prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente.
“Ao longo de vários anos, não vem recebendo o necessário e contínuo trabalho de manutenção, ocasionando a sua deterioração e interferindo diretamente nas condições sanitárias do meio ambiente, resultando no lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, destacou o MP na denúncia.
Foram vários os relatos de irregularidades. Em função da situação, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) chegou a lavrar um auto de inspeção e solicitou à autarquia que regularizasse a situação dos extravasores – alvos de denúncia -, estabelecendo um cronograma de ações e adequações para evitar o lançamento de esgoto em cursos d’água.
Na ocasião, o Saae disse que mantém um cronograma contínuo de investimentos, “para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba, sendo que não está previsto qualquer tipo de privatização dos serviços prestados”.
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