Projeto de lei da Mesa Diretora é o segundo a ser votado este ano. Nova proposta prevê aumento nos subsídios de até 49%. Câmara de Itapetininga (SP) vota aumento de salários do prefeito, vice e secretários
Câmara de Itapetininga/Divulgação
A Câmara de Itapetininga (SP) deve votar, nesta segunda-feira (2), um aumento nos salários do prefeito, vice e secretários municipais. A sessão ordinária começa às 19h.
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Em junho, os vereadores haviam aprovado o projeto sem reajuste. No entanto, após as eleições municipais deste ano, que reelegeram Jeferson Brun (Republicanos) com mais de 50 mil votos, foi feita uma nova proposta, que prevê um aumento nos subsídios de até 49%.
Se o projeto for aprovado, os salários terão um reajuste de cerca de 16% para prefeito e vice e de 49% para o secretariado, a partir de 1º de janeiro de 2025. Confira os valores:
Prefeito: passaria de R$ 13.600 para R$ 15.811,36;
Vice: de R$ 4.220 para R$ 4.906,17;
Secretários: de R$ 6.175 para R$ 9.121,09.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara informou que os projetos de lei 92 (de junho) e 150 (de novembro) são de iniciativa do Legislativo, por meio da Mesa Diretora.
O que determina os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários é o artigo 29, Inciso V, da Constituição Federal. O mesmo não condiciona se deve ser fixado antes ou depois da eleição.
“O Executivo não mandou o projeto, ele informou que teria condição de adequar os valores conforme seu orçamento”, esclareceu o Legislativo.
A fixação do subsídio precisa ser votada até 12 de dezembro de 2024. Para aprovação ou rejeição do projeto, é necessária apenas uma sessão. Ele pode ser consultado na íntegra no site da Câmara.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Itapetininga informou que, em junho de 2024, ainda não havia sido elaborado o orçamento para o ano de 2025, não havendo, portanto, como definir o impacto financeiro na ocasião.
“Vale ressaltar que o projeto de lei cumpre a todos os requisitos legais existentes e visa apenas atualizar uma parte dos subsídios dos agentes públicos, que tiveram sua última correção há 12 anos (2012), fato que impacta, inclusive, na correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que têm seu teto salarial máximo fixado no mesmo valor do chefe do Executivo”, afirmou.
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