Número saltou de 241 reclamações em 2022 para 3.525 no último ano. Em 2024, já foram realizados 3.665 registros. Moradora medindo ruído de obra em frente ao prédio em que mora, na Zona Oeste de SP
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O número de reclamações de barulhos relacionados a obras particulares na cidade de São Paulo saltou de 241, em 2022, para 3.525 no último ano — um crescimento de 1.363%.
O dado é da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que passou a fiscalizar esse tipo de ruído por meio do Programa de Silêncio Urbano, conhecido como PSIU, em 2022.
Neste ano, o número de reclamações já ultrapassou o total de 2023: até outubro, foram feitos 3.665 registros.
Dentre eles, está o de Fabiana Aidar, moradora da Vila Madalena, bairro localizado na Zona Oeste da capital. Ela conta que, desde o início do ano, a vizinhança sofre com o barulho da construção de um prédio em frente ao condomínio onde mora. “Frequentemente eles passam do horário. A gente já teve, por exemplo, concretagem que o barulho foi até 2 horas da manhã”, contou a moradora.
Reclamações de ruídos em obras particulares na cidade de São Paulo
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Um decreto municipal de 2021 determina que, em dias úteis, o ruído de até 85dB (decibéis) pode acontecer entre 7h e 19h. Já entre 19h e 7h, o ruído não deve ultrapassar os 59dB.
Aos sábados, entre 8h e 14h, o barulho também pode chegar a 85dB. Depois desse horário, bem como aos domingos e feriados, o ruído deve ser de até 59dB.
Fabiana já utilizou um decibelímetro para medir o ruído da construção em frente e diz que o aparelho constatou valores acima do permitido por lei, em mais de uma ocasião. “Além de uma irritação óbvia, porque a gente, com o barulho, acaba se sentindo incomodado, tem a indignação pelo descumprimento de uma lei que é municipal”, diz a moradora da Vila Madalena.
Judicialização de casos
A primeira denúncia feita por Fabiana no Portal 156, da prefeitura, foi em março deste ano. O prazo de resposta é de até dois meses, mas até esta segunda-feira (2), ela não teve retorno. O aplicativo dela informa que a demanda está atrasada para resposta em 214 dias.
A falta de resposta pelos canais da Prefeitura de São Paulo leva a uma judicialização maior dos casos, de acordo com o advogado Enrico Salzano Filho.
“Houve um aumento significativo de pessoas procurando orientações nesse sentido, principalmente de excesso de ruído no período noturno”, explica o advogado.
Segundo Salzano, a alta procura por orientação judicial se deve à aprovação da nova Lei de Zoneamento, em julho deste ano, que fomentou os empreendimentos no município.
“Se em menos de seis meses já tivemos esse aumento, com o passar do tempo a tendência é cada vez aumentar mais a procura no Judiciário. A prefeitura tem total competência para realizar essa fiscalização, o que evitaria, com certeza, de você recair no Judiciário”, diz o advogado.
Plano Diretor e Lei de Zoneamento
O crescente número de reclamações de obras particulares acompanha o aumento da quantidade de obras desse tipo na cidade, impulsionadas pelo Plano Diretor de 2014, que passou por revisão no ano passado.
Segundo a professora da FGV, Bianca Tavolari, as construções estão concentradas em lugares que o Plano Diretor determinou como ‘eixos’, que são próximos a estações de metrô, trem e a linhas de ônibus, por exemplo.
“Vimos uma aceleração de demolição e construções de prédios nesses eixos. Ainda são efeitos de 2014, o mercado imobiliário demora um pouco para sentir o efeito”, explica a professora.
Para a pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o número de reclamações ainda pode crescer nos próximos anos devido à revisão da Lei de Zoneamento, que foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho deste ano.
Na prática, ficou liberada a construção de prédios sem limite de alturas em áreas que, atualmente, são compostas exclusivamente por casas ou prédios mais baixos. “A gente está vendo São Paulo virar um grande canteiro de obras”, diz a pesquisadora.
“Muito provavelmente, essas reclamações vão aumentar ou, pelo menos, continuar constantes, porque a gente estabeleceu incentivos ainda maiores para construção em áreas como essas no nosso plano diretor e na Lei de Zoneamento.”
Programa Silêncio Urbano (PSIU)
A Secretaria Municipal das Subprefeituras afirmou, por meio de nota, que ruídos relacionados a obras privadas passaram a ser fiscalizados pelo Programa de Silêncio Urbano (PSIU) a partir da regulamentação do Decreto 60.581/2021. Como 2022 foi o primeiro ano desse tipo de fiscalização, segundo a Prefeitura, era esperado que existisse um período necessário para que a população conhecesse a ferramenta, que, atualmente, já consideram consolidada.
A gestão municipal também informou que, além das solicitações registradas por meio do Portal 156, em 2022, também foram atendidas demandas vindas do Ministério Público, da Ouvidoria, da Câmara Municipal e de munícipes, por meio de ofícios.
Sobre o caso citado na reportagem, a SMSUB afirma que foram identificadas quatro solicitações no segundo semestre deste ano e que, para estes casos, a fiscalização está prevista no cronograma das equipes.
A população pode solicitar os serviços de fiscalização de ruído por meio do Portal 156, pelo aplicativo SP156, e pela central de atendimento telefônico no número 156.