Mecanismo tem sido chamado de ‘SUS da Cultura’ e promete facilitar o acesso aos financiamentos no segmento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (4) lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), durante um evento em Recife, em Pernambuco.
O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas da cultura que tem sido comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas na área da cultura.
No Recife, Lula sanciona lei que institui Sistema Nacional de Cultura
Segundo o Executivo, o objetivo é integrar ações do governo federal, dos estados, dos municípios e a sociedade “no compromisso” com a cultura no país.
Uma das consequências esperadas a partir da criação desse marco regulatório é justamente a de dar mais vazão e desburocratizar financiamentos na área (leia mais abaixo).
g1 em 1 minuto: Lula visita Pernambuco
O sistema existe desde 2012, foi incluído no texto constitucional por meio de uma emenda, mas ainda não tinha sido regulamentado. O projeto de lei que propunha a regulamentação do sistema foi aprovado no Senado em março deste ano.
Em seguida, seguiu para sanção presidencial.
O projeto sancionado agora prevê, entre outras coisas, uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mas sem ultrapassar os limites fiscais e orçamentários.
Segundo a relatora do projeto na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ), a senadora Augusta Brito (PT-CE), o SNC “facilita” o financiamento na área da cultura e o apoio aos produtores locais.
“Os planos para o setor vão ser elaborados localmente e os projetos também vão ser aprovados da mesma forma. Acreditamos que isso deve desburocratizar o sistema de financiamento da cultura e permitir que produtores locais e regionais tenham o apoio que necessitam sem a necessidade de editais complexos”, disse.
A adesão ao Sistema é opcional, e outras fontes de financiamento público continuarão existindo.
Veja abaixo como um estado ou município pode aderir ao sistema:
governador ou prefeito interessado se cadastra na plataforma digital do SNC e assina um acordo de cooperação. O Ministério da Cultura publica esse acordo assinado no Diário Oficial da União (DOU);
Elaboração das leis para o sistema de cultura local e a criação do “CPF da Cultura”;
Conselho de Política Cultura: são áreas permanentes de articulação e deliberação nos sistemas culturais, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com no mínimo 50% de cada segmento;
Plano de Cultura: é um documento de gestão que inclui diretrizes, metas e ações para as políticas públicas culturais;
Fundo de Cultura: é estabelecido por lei e necessita de regulamentação, está vinculado ao órgão gestor e tem uma unidade específica para administração de orçamentos;
Implementação do “CPF” em suas políticas públicas com a participação do Órgão Gestor de Cultura em parceria com a sociedade.
Segundo os dados do Ministério da Cultura, todos os estados aderiram ao sistema, mas apenas 56,6% dos municípios. O Sul é a região com maior taxa de adesão dos municípios com 66,8%, e a com menor taxa é a Norte, com 48,2%.
“Moralidade pública” e aos “valores religiosos”
O texto aprovado no Senado, recebeu modificações incluídas pela ala conservadora da Casa. Essas modificações preveem, entre outras coisas, o respeito à “moralidade pública” e aos “valores religiosos” para liberação de verbas de financiamentos dentro desse sistema.
Esses trechos adicionados ao texto original foram propostos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e foram acatados pela relatora que não vê problema.
“Foi um pedido da oposição e permitiu que aprovassem o projeto sem polêmicas e com rapidez. Os benefícios que o Marco Regulatório traz são superiores a qualquer polêmica quanto à inclusão desses dois termos”, afirma a relatora.
Segundo o Ministério da Cultura, as alterações não afetam o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, que “segue pautado nos princípios da transversalidade, diversidade e da pactuação entre Estados e municípios”.
O Ministério também reforça que os estados e municípios, ao assinarem o acordo de cooperação para o SNC, se comprometem com seus princípios de :
Diversidade das Expressões Culturais
Universalização do Acesso aos Bens e Serviços Culturais
Fomento à Produção, Difusão e Circulação de Conhecimento e Bens Culturais
Cooperação entre Entes Federados
Integração e Interação na Execução das Políticas, Programas, Projetos e Ações Desenvolvidas
Complementaridade nos Papéis dos Agentes Culturais
Transversalidade das Políticas Culturais Autonomia dos Entes Federados e das Instituições da Sociedade Civil
Transparência e Compartilhamento das Informações
Democratização dos Processos Decisórios com Participação e Controle Socia
Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.