Falta de fornecimento de energia elétrica na Santa Casa de Misericórdia e demora para o restabelecimento da luz estão entre as graves infrações cometida pela concessionária. Copan, no Centro de SP, é atingido pelo apagão.
Reprodução/ TV Globo
O Procon de São Paulo multou nesta quinta-feira (4) em R$ 12,9 milhões a Enel, concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica, pelos apagões no Centro da capital paulista. Em março, moradores e comerciantes ficaram mais de uma semana no escuro em razão de problemas na rede subterrânea da empresa.
Segundo o órgão, a Enel cometeu uma série de infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Para o Procon-SP, um dos episódios mais graves foi a falta de energia na Santa Casa de Misericórdia, na Vila Buarque, em 18 de março, e a demora no restabelecimento da luz.
As interrupções de energia na Rua 25 de Março e em endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília também fazem parte do rol de falhas verificadas pela fiscalização do Procon-SP.
Também foram constatadas cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa.
Em novembro do ano passado, durante o apagão ocorrido depois de um temporal, a Enel também foi multada no mesmo valor.
Em nota, a companhia informou que recebeu a notificação e responderá dentro do prazo.
Semáforos sem luz no Higienópolis após bairro sofrer com apagão nesta segunda-feira (18)
Claudia Castelo Branco/Arquivo pessoal
Diretora da Enel culpa calor pelas quedas de energia
Em 22 de março, a diretora de rede de alta tensão e subterrâneo da Enel, Karine Torres, afirmou em entrevista exclusiva à TV Globo que as frequentes interrupções de energia elétrica em São Paulo foram provocadas pelo calor excessivo.
“Esse sequenciamento de dias com alta temperatura provoca um estresse térmico em todo o nosso ativo, seja ele cabos ou equipamentos instalados na rede subterrânea. Aliado a isso, o aumento de carga, muitas delas à revelia ou por ligações clandestinas. Esse aumento de carga, aliado ao calor, realmente provoca um estresse dos equipamentos e que ocasionou o desligamento ontem”, justificou Karine.
Questionada sobre a capacidade da estrutura da Enel em atender a alta demanda, a diretora da concessionária disse que a rede está estruturada, porém ligações clandestinas em alguns pontos da cidade – como na região da 25 de Março – e a falta de comunicação da população sobre o aumento do consumo de energia atrapalham a prestação de serviço da empresa.
“O que acontece é que muitas vezes as pessoas têm expansão do consumo de energia e essa expansão de consumo de energia nem sempre é reportada para os nossos canais. A gente não tem o conhecimento do que as pessoas estão realmente consumindo de energia”, complementou Torres.
Rescisão do contrato
A Prefeitura de São Paulo pediu novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão da concessão de energia elétrica à Enel na capital paulista. A ação ocorre após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade.
Ofício assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB)e encaminhado na sexta-feira (22) à Aneel, agência responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Enel, afirma que, “por serem, assim, tão graves as falhas ocorridas e a renitência da concessionária em admiti-las e corrigir sua conduta, o município de São Paulo, mais uma vez, busca que essa agência instaure procedimento com visitas à rescisão da concessão, única medida que se vislumbra capaz de garantir a continuidade de serviço público essencial à vida na maior cidade do país”.
Especialistas, no entanto, consideram a suspensão do contrato uma medida tardia, já que a concessão tem apenas mais quatro anos de vigência e haveria dificuldades em encontrar um novo fornecedor neste prazo.
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Multa não paga
Multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência. A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel.
Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.
A Enel afirma que estratégia no período de 2024-2026 é investir quase US$ 3 bilhões em distribuição de energia nas três áreas de concessão onde atua (RJ, SP e Ceará), “principalmente para aumentar a qualidade e a resiliência da rede elétrica e melhorar o serviço prestado aos clientes”.
Semáforo sem luz no Higienópolis após bairro sofrer com apagão nesta segunda-feira (18)
Claudia Castelo Branco/Arquivo Pessoal