Medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5). De acordo com a prefeitura, a unidade não tem mais dívidas fiscais e trabalhistas e agora terá autonomia para buscar nova parceria. Santa Casa de Jacareí
Rauston Naves/TV Vanguarda
A Prefeitura de Jacareí (SP) anunciou que vai encerrar a intervenção na Santa Casa de Misericórdia da cidade a partir dessa sexta-feira (5). A medida será publicada no Diário Oficial.
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O hospital filantrópico – sem fins lucrativos – está sob intervenção da prefeitura desde 2003. Até então, a unidade era administrada pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia.
Na época, a medida foi necessária pois o hospital passava por uma crise financeira, com dívidas de cerca de R$ 30 milhões, o que atrapalhava o atendimento à população.
Prefeitura de Jacareí encerra intervenção na Santa Casa
De acordo com a Prefeitura de Jacareí, o encerramento da intervenção acontece principalmente por conta de as dívidas fiscais e trabalhistas terem sido pagas.
“Desapareceram os motivos que justificavam a intervenção. Hoje a Irmandade está constituída. Nós já temos o certificado de filantropia, um reconhecido de que é um hospital sem fins lucrativos. Nós resolvemos os problemas das dívidas fiscais e trabalhistas. Algo muito difícil de resolver. E hoje há condições de funcionamento para dar qualidade à população”, explica o prefeito Izaías Santana (PSDB).
A partir de agora, a Santa Casa terá autonomia para buscar novas parcerias e ampliar o atendimento, que acontece por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ao invés da Secretaria Municipal de Saúde administrar o hospital, ela fiscaliza e controla. Tem um contrato, mas dá autonomia à Irmandade. Agora a Santa Casa pode buscar outros parceiros federais, estaduais ou iniciativas privadas. Então o hospital tem autonomia e pode ampliar seu atendimento”, afirma Santana.
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Ainda segundo a prefeitura, o Protocolo de Intenções para o encerramento da intervenção foi assinado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia no dia 4 de março.
No dia 15 de março, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal debateu o tema. O encontro contou com a participação de representes da prefeitura e do hospital, além dos vereadores.
A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí foi inaugurada em 1861, mas passou por diversos problemas financeiros, até acontecer a intervenção pela prefeitura, em 2003. A unidade é considerada uma referência para atendimento de saúde dos moradores de Jacareí, Santa Branca e Igaratá.
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