Operação foi deflagrada nesta sexta-feira (5) em Timon (MA). De acordo com a Polícia Civil, presos devem entre R$ 6 a 15 mil reais de pensão alimentícia. Central de Flagrantes em Timon (MA)
Divulgação/Polícia Civil
Oito homens foram presos, nesta sexta-feira (5), em uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por falta de pagamento de pensão alimentícia para filhos ou dependentes. As prisões aconteceram em Timon, cidade a 450 km de São Luís.
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A operação “Leite do Neném” foi deflagrada após mandados de prisão terem sido expedidos pela Vara da Família da Comarca de Timon em março.
De acordo com o delegado Cláudio Mendes, os presos devem, em média, cerca de R$ 6 a 15 mil reais em pensão alimentícia. A falta de pagamento foi notificada e, a partir disso, a prisão dos envolvidos foi decretada.
Após serem presos, os homens foram levados para a Unidade Prisional Jorge Vieira, onde devem permanecer presos por até 60 dias ou efetuar o pagamento dos valores devidos para serem soltos.
O que diz a lei
O artigo 528 do Código de Processo Civil, prevê prisão de um a três meses em caso de não pagamento de pensão alimentícia. A prisão pode ocorrer após um mês de inadimplência sem justificativa e sem comprovação que ‘gere a impossibilidade absoluta de pagar’ o valor.
A prisão tem caráter coercitivo e não de pena sanção. Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o devedor – na maioria dos casos, o pai – continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.
O pagamento da pensão alimentícia costuma ser direcionado a custear os gastos de dependentes financeiros. Em geral, esse valor é dado a filhos menores de 18 anos.
Porém, isso não é um padrão: a pensão alimentícia também pode ser concedida a cônjuge (mulher ou homem) que detém menor capacidade financeira ou, por algum motivo, não ingressou ou não se manteve no mercado de trabalho.