Decisão também determinou liberação de R$ 30 milhões que haviam sido bloqueados da Fleurs Global. Ainda cabe recurso. Foto da Serra do Curral em junho de 2022
Lucas Franco / TV Globo
Uma decisão de segunda instância atendeu parcialmente ao recurso da Fleurs Global, mineradora que atua próximo à Serra do Curral, e permitiu a retomada do processo de licenciamento ambiental e a liberação dos R$ 30 milhões que haviam sido bloqueados em março. As atividades da empresa seguem suspensas.
A mineradora entrou com recurso da decisão de primeira instância, de março deste ano. (clique e relembre)
A empresa argumentou que não cometeu nenhuma irregularidade durante o processo de licenciamento ambiental e que não havia provas de ações que justificassem o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias.
O desembargador responsável, Carlos Levenhagen, acolheu esses argumentos da mineradora, mas decidiu por manter a suspensão das atividades do empreendimento, exceto aquelas necessárias para segurança e estabilidade das estruturas, conforme diretrizes já definidas pelas autoridades competentes.
Com isso, a empresa segue impedida de operar nos arredores do Rio das Velhas e da Serra do Curral, entre os municípios de Sabará, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte.
O g1 entrou em contato com o Ministério Público, a Fleurs Global e com o Governo de Minas Gerais e aguarda retorno.
O embate judicial
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, motivada por irregularidades apontadas nas operações da empresa por autoridades.
A mineradora atuava sem licenciamento ambiental e, desde 2022, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava as operações do empreendimento temporariamente.
A validade desse documento chegou ao fim no último dia 23 de fevereiro.
Com o vencimento do documento, a Fleurs não poderia mais atuar na região próxima à Serra do Curral até obter um licenciamento ambiental definitivo. Isso porque, segundo a Semad, não há previsão de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta.
Agora, com a nova decisão judicial, as operações da Fleurs estão suspensas por tempo indeterminado.
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Importância histórica e ambiental da Serra do Curral
A Serra do Curral tem 14 quilômetros de extensão. O paredão “emoldura” um dos muitos “horizontes” da capital. Além de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima também abrigam a Serra do Curral.
O lugar integra o maciço da Serra do Espinhaço. A vegetação é de transição entre Mata Atlântica e Cerrado.
Belo Horizonte nasceu aos pés da Serra do Curral. Antes da sua fundação, em 1898, o vilarejo que ficava na região se chamava Curral Del Rey, daí o nome da serra.
Ela começou a ser utilizada como trilha dos bandeirantes entre os séculos XIV e XVIII, após a descoberta de ouro em Vila Rica, hoje Ouro Preto.
O ecossistema da Serra do Curral é rico em fauna e flora. Para se ter uma ideia, há 125 espécies de pássaros catalogados na região.
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