MP-AC entrou com o pedido de liminar contra a contratação temporária de cargos abertos também um concurso público da Prefeitura de Assis Brasil. Município disse que vai recorrer. Prefeitura de Assis Brasil disse que vai recorrer da decisão
Aline Nascimento/G1
O processo seletivo da Prefeitura de Assis Brasil, interior do Acre, para contratação temporária de professores, mediadores, assistentes educacionais e agente de educação foi suspenso após o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrar com pedido de tutela de urgência em ação civil pública contra a prefeitura.
A argumentação utilizada é de que a gestão municipal vai contratar os mesmos cargos de um concurso público lançado em novembro do no passado, que tinha como objetivo a contratação de professores para zona urbana e rural da cidade. O resultado do certame foi divulgado no final de janeiro e os profissionais começaram a trabalhar no último dia 26.
Já nesta sexta-feira (5), o prefeito Jerry Correia empossou 83 aprovaados, dentre professores, psicólogos, dentistas, assistentes sociais, enfermeiro, agrônomo, veterinário, entre outros, aprovados no concurso público.
O processo alvo da investigação foi aberto em fevereiro. O período de inscrição foi do dia 4 a 6 de março para contratar profissionais para atuarem na zona rural e zona urbana da cidade.
“A contratação temporária por processo seletivo simplificado para atividades ordinárias e regulares é ilegal, pois fere os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do concurso público, especialmente diante da existência de concurso público para contratação de servidores efetivos em vigência e com candidatos aprovados”, diz o MP-AC.
O procurador do município, Giodano Simplício, disse que o processo visa a contratação de profissionais para escolas que possuem, no máximo, dez alunos.
“O município não tem condições de efetivá-los em virtude da baixa demanda de alunos. O município tomou ciência da decisão da juíza da comarca de Assis Brasil, no entanto, apesar de respeitar o entendimento da magistrada, iremos recorrer da decisão, visto que, caso mantenha a mesma irá prejudicar o início das aulas da zona rural”, destacou.
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