Justiça Federal atendeu pedido de antecipação de tutela e derrubou acréscimo de 15% à pontuação de estudantes do Acre para vagas por meio do Sisu. Guida Aquino afirma que a Ufac vai recorrer da decisão. Ufac vai recorrer da derrubada do bônus regional
Reprodução/Rede Amazônica Acre
“Diminuir as desigualdades sociais. Esse é o objetivo do bônus regional instituído na Universidade Federal do Acre (Ufac) desde 2018”. A afirmação foi feita nessa quinta-feira (4) pela reitora da universidade, Guida Aquino, após a Justiça Federal derrubar a bonificação na terça-feira (2).
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Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, Guida afirmou que a Ufac vai recorrer da decisão e ressaltou que a medida é constitucional e contribui para a fixação de profissionais no estado.
Guida relembrou que assumiu a reitoria em 2018, e logo a administração apresentou a proposta do bônus, que foi aprovada.
“Antes do bônus do curso de Medicina, não tínhamos quase nenhum aluno que cursou o ensino médio no nosso estado. Hoje, a realidade é diferente. Mais de 50% foram alunos aqui no nosso estado, e é isso que nós queremos. Incluir”, afirmou.
Ufac considera bônus regional ferramenta de igualdade e fixação de profissionais no estado
Em evento na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) nesta sexta-feira (5), Guida voltou a falar sobre o assunto e reafirmou que a Ufac vai recorrer da derrubada do bônus regional. A reitora afirmou ainda que os estudantes que foram aprovados com a bonificação terão a matrícula garantida, e já foram notificados sobre a manutenção da lista de aprovados.
“Essa insistência, mais uma vez, de derrubar o bônus, com certeza não vai ser vitoriosa e nós ontem já nos reunimos com a nossa Procuradoria Federal, onde já está sendo tratada toda a questão, mais uma vez. Com certeza a gente vai resolver, assim como outras universidades, porque não é só a Ufac que tem esse bônus. Nós temos a federal do Amazonas, nós temos a do Rio Grande do Norte, outras universidades, a do Pampa. Na Ufam também tiraram o bônus esse ano, e retomou porque é constitucional”, ressalta
Bonificação para estudantes do Acre é constitucional, diz reitora da Ufac
Melícia Moura/Rede Amazônica Acre
Derrubada do bônus
Decisão afasta bônus regional da Ufac para estudantes
Asscom Ufac
A Justiça Federal derrubou o bônus de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos à vaga na Universidade Federal do Acre (Ufac) que residem ou estudam no estado. A decisão foi anunciada na terça-feira (2). Em um vídeo publicado nas redes sociais da universidade, a reitora Guida Aquino informou que vai recorrer da decisão.
“Esse é um bônus que tem amparo legal, várias universidades implantaram com esse mesmo objetivo. Nós, como Universidade Federal do Acre, lamentamos profundamente que esse bônus mais uma vez foi derrubado, mas vamos recorrer e vamos ser vitoriosos novamente”, destacou no comunicado.
O juiz federal Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu antecipação de tutela a um estudante que entrou com ação para questionar a bonificação em diversas unidades federais.
O magistrado considerou que a bonificação fere o princípio da isonomia, e cria desigualdade. O autor do pedido, Caio Augustus Camargos Ferreira, alega que a Lei nº. 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades e instituições federais de ensino, não prevê esse tipo de bônus, e o acréscimo na pontuação não poderia ser instituído por meio de resoluções. O g1 não conseguiu contato com Ferreira.
“Embora o juízo de origem, em primeira análise, tenha considerado a bonificação como razoável e proporcional, observa-se que a medida encontra óbice no princípio constitucional da isonomia, o qual veda a criação de critérios que estabelecem distinção ou criam preferências entre brasileiros, de modo que, em juízo de cognição sumária, se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente”, destacou a decisão.
Em um julgamento de antecipação de tutela, o juiz pode deferir um pedido antes que seja julgado o mérito do caso. Além de afastar o bônus regional, a decisão também determina que a Ufac reelabore listas de classificação, agora, sem acréscimo de pontuação para participantes locais. À Rede Amazônica Acre, a Ufac informou que ainda não foi notificada da decisão, e que deve se pronunciar posteriormente.
Decisão preocupa estudantes
Estudantes que se preparam para ingressar na Ufac pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ficaram preocupados com a decisão do TRF1. Em uma rede social, um grupo chegou a criar uma página para organizar mobilizações a favor da bonificação, e já reuniu mais de 400 seguidores até a quinta-feira (4).
A preocupação é compartilhada por Kerolaynny Neri, de 19 anos, que se prepara para tentar uma vaga no curso de Medicina da Ufac. Para ela, o bônus significa um apoio em seu sonho, já que, em sua avaliação, o ensino em outros estados tem maior qualidade que o local, o que representa vantagem para estudantes de fora que tentam vagas na universidade acreana.
“A retirada do bônus dificulta cada vez mais o meu ingresso na universidade, já que a minha única alternativa, e de muitos outros estudantes, é a Ufac. A maior parte dos estudantes acreanos não possui condições de ir estudar em outro estado e muito menos de pagar a mensalidade de uma faculdade privada”, destaca.
Ainda segundo Kerolaynny, a derrubada do da bonificação regional pode significar ainda a perda de profissionais no estado. Ela considera que muitos estudantes que buscam ingressar em instituições acreanas, não permanecem no estado depois de formados.
‘”Sob essa ótica, a retirada dele proporcionará um desfalque na saúde acreana, já que a maioria dos formandos que vieram de outro estado retornarão para ele, e o Acre ficará com poucos médicos”, afirma.
Questionamentos
O bônus regional foi adotado pela Ufac em 2018. Segundo a universidade, foi feito um estudo de viabilidade para a adoção da medida, e atende à necessidade de reforçar o compromisso de responsabilidade social da Ufac em relação à formação acadêmica e intelectual da sociedade acreana.
A bonificação para estudantes do Acre já foi alvo de várias ações na Justiça Federal. No mês de abril de 2023, o estudante paraibano César Lima Brasil conseguiu uma liminar que derrubou a bonificação, após se inscrever para vaga no curso de medicina como beneficiário da modalidade, mesmo sem ter direito. Em maio, a Justiça Federal cassou a liminar. No mês de julho, foi a vez de um estudante de Goiás questionar o bônus após se inscrever nesta modalidade e conseguir uma liminar que considerou o acréscimo ilegal.
Em ambos os casos foi argumentado que o bônus cria desigualdade e não é previsto na Lei de Cotas, o que o tornaria ilegal. O g1 tirou algumas dúvidas sobre o que é o bônus e como funciona.
VÍDEOS: g1