Governo espera perder entre R$ 51 bilhões e R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida. Proposta ainda não foi enviada ao Congresso e só deve valer a partir de 2026. A isenção do Imposto de renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. Os dados são uma simulação do Ministério da Fazenda e foram enviados ao g1 nesta quarta-feira (25).
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de corte de gastos.
Contudo, a medida só deve ser enviada ao Congresso no ano que vem, com vigência a partir de 2026.
O governo espera perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões.
A renúncia de receita com a ampliação da faixa de isenção será compensada pelo aumento da taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
A simulação do Ministério da Fazenda considera dados de 2024 e faz uma projeção de como seria a isenção se já fosse aplicada para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025 (com base na renda de 2024).
Veja como ficaria a tabela
De acordo com a simulação, estariam isentas de declarar o Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5.109,55 por mês ou R$ 61.314,63 por ano.
🚩 Os dados consideram a correção integral pela inflação acumulada até novembro de 2024, por isso a faixa de isenção até R$ 5.109,55.
Veja como ficaria a declaração de IRPF de 2024 com a isenção até R$ 5 mil
Com base na simulação, o valor a ser deduzido por dependente declarado seria de R$ 513,46.
Na tabela atual –que ainda vale para fins de declaração da renda recebida em 2024–, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Ou seja, quem recebe até valor por mês não precisa declarar o imposto.
A partir daí, as alíquotas de imposto vão aumentando progressivamente até alcançar 27,5%. Veja como funciona hoje:
Veja a tabela atual para declaração de IRPF
Atualmente, o valor a ser deduzido por dependente declarado é de R$ 189,59.