Texto vai detalhar as regras definidas no decreto, divulgado no dia 24 de dezembro. Ministro da Justiça realiza ajustes finais do documento. Tendência de momento é que Congresso derrube o decreto, informa Gerson Camarotti. Presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Adriano Machado
O governo Lula (PT) trabalha para publicar na 1ª quinzena de janeiro a portaria que regulamenta o decreto sobre uso de forças por policiais de todo o país. Entre outros pontos, o texto prevee que policiais não usem armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou em veículos que furem bloqueios policiais.
Segundo apurado pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende divulgar o documento no começo do mês que vem — o ministro Ricardo Lewandowski faz os últimos ajustes para sua divulgação.
Segundo o blog do Camarotti, a tendência de momento é que o Congresso derrube o decreto do presidente por meio de textos já aprovados na Câmara e no Senado.
No dia 24, o governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regula o uso da força por policiais de todo o país.
Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. No entanto, a publicação não definia regras detalhadas e possuía princípios gerais. O detalhamento ficou para esta portaria a ser divulgada pelo MJ.
O decreto é alvo de questionamentos por parte do Congresso Nacional e parte dos governadores dos estados, que veem no texto uma intromissão indevida do governo federal em uma área de atribuição dos estados, a segurança pública.
Se manifestaram criticamente os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).