Polêmica entre a Polícia Civil e a OAB começou em 2023, após advogado ser barrado em depoimento. Delegado já ganhou indenização de R$ 30 mil após ser alvo de ato dos advogados. Presidente da OAB falou sobre delegado durante discurso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra um delegado. Esse é o capítulo mais recente da polêmica envolvendo a polícia e a OAB-TO.
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Pitaluga Júnior foi investigado pela 3ª Delegacia de Polícia de Palmas por supostas ofensas que fez ao delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, no início de fevereiro.
Na época, durante um evento no Tribunal de Justiça, o presidente da OAB afirmou que o delegado demonstrava “falta de conhecimento jurídico e ignorância legal básica”.
Em nota, o presidente Gedeon Pitaluga e a OAB afirmaram que “não vão se calar, nem se intimidar com tais atitudes que violam as prerrogativas da advocacia”. (Veja nota completa abaixo)
Gedeon Pitaluga é presidente da OAB-TO
Reprodução/TV Anhanguera
O desentendimento entre as instituições começou em 2023, quando Luís Gonzaga começou investigar um secretário municipal de Araguaína suspeito de crimes sexuais. Na época, o advogado do servidor teria tentado acompanhar os depoimentos das testemunhas, mas foi impedido.
O sindicato dos delegados, diz que a proibição é legal, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras normas.
Depois disso, ainda em 2023, a OAB aprovou e executou ato de desagravo público – um tipo de manifestação – contra o delegado em frente a um complexo de delegacias em Araguaína.
Logo depois, o Luís Gonzaga entrou na Justiça Federal pedindo anulação do ato e pagamento de indenização por danos morais. O pedido foi acolhido pela 2ª Vara Federal de Araguaína, que condenou o Conselho Seccional da OAB Tocantins a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao delegado.
Supostas ofensas
As supostas ofensas feitas pelo presidente da OAB aconteceram durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, no dia 1ª de fevereiro de 2024, na sede do Tribunal de Justiça. Durante discurso, o presidente da OAB também afirmou que Luís Gonzaga violou leis e agiu segundo sua própria vontade:
“O Código Penal e o Código de Processo Penal foram violados, talvez acreditando em seu reino, a 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, a legislação seja outra, talvez a sua própria, segundo a sua vontade, os seus arbítrios e os seus desmandos, ou pior, talvez acreditando que ali não haja lei, e assim prefira se esconder na ignorância jurídica típica de quem abusa do direito de não saber o simples querer”, disse.
Com o indiciamento, o caso será enviado ao judiciário e ao Ministério Público que poderá propor uma ação penal contra o presidente da OAB Tocantins.
O que dizem a OAB-TO e o presidente
A Ordem dos Advogados do Brasil construiu sua história forjada pela coragem de homens e mulheres que se levantaram contra as injustiças, os desmandos, as ações ofensivas à Constituição, sobretudo na defesa da sociedade brasileira.
Essa luta envolve substancialmente o livre exercício profissional da advocacia, pilar fundamental de uma sociedade livre, justa e democrática. Vale ressaltar que a violação de prerrogativa da advocacia é crime previsto em lei.
O Conselho Seccional da OAB Tocantins manifesta o seu apoio irrestrito a todas as ações institucionais que visam garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito e reforça que sua consolidação perpassa pelo enfrentamento dos abusos de autoridade e suas derivações.
Os conselheiros seccionais afirmam que a OAB Tocantins não vai se calar, nem se intimidar com tais atitudes que violam as prerrogativas da advocacia. Nenhum passo para atrás quando o assunto é respeito à atuação profissional e independente da advocacia. Essa é a Ordem.
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