A empresa cobrava por tratamento de esgoto não prestado a moradores de Guadalupe e vai ter que devolver o valor em dobro. Agespisa informou que não foi notificada da decisão. A Agespisa foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a clientes da cidade de Guadalupe
Jonas Carvalho / Clube News
A Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa) foi condenada, pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a pagar R$ 100 mil por danos morais, e a devolver o dinheiro cobrado pelo tratamento de esgoto de clientes de Guadalupe, 351 km ao Sul de Teresina. Segundo a ação, do Ministério Público do Piauí (MPPI), a empresa cobrava de forma indevida, pois não prestava o serviço.
A Agespisa informou que não foi notificada. Mas quando for, e conhecer o teor da decisão, vai apresentar recurso.
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As cobranças por tratamento de esgoto também foram interrompidas até que a empresa invista em infraestrutura. Segundo a reclamação dos moradores ao MP, os valores cobradores pelo serviço correspondiam a 65% do total cobrado pelo abastecimento de água.
Agora, a empresa vai ter que devolver o valor em dobro e corrigido pela taxa Selic e só pode voltar a cobrar pelos serviços após fazer investimentos no tratamento e descarte do esgoto.
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Os R$ 100 mil vão ser destinados aos Fundos Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, a Agespisa vai pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil, também destinados aos fundos citados acima.
No documento, a promotora de Justiça, Ana Botelho, apontou que os consumidores reclamaram de cobrança, mesmo com a ausência ou defeito na prestação do serviço. Os moradores também não teriam sido avisados da inclusão da cobrança.
Além disso, os clientes alegam que a empresa não enviou Cartas de Aviso com alerta da tarifa.
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