Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) havia reforçado promessa durante posse na Câmara de Sorocaba, em 1º de janeiro. Passe gratuito será destinado a alunos a partir de seis anos. Prefeitura publica decreto que dá gratuidade no transporte coletivo para estudantes de Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), assinou um decreto que regulamenta a gratuidade do transporte coletivo para estudantes da rede pública de educação da cidade. A medida passou a vigorar na quinta-feira (2), quando foi publicada no Jornal do Município.
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De acordo com o documento, o passe estudante gratuito será destinado a alunos a partir de seis anos, matriculados na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, supletivo, pré-universitário e universitário de escolas localizadas no município.
Os estudantes não poderão ser beneficiários de outros programas de transporte escolar gratuito e a distância entre os endereços da escola e da casa do aluno não poderá ser inferior a um quilômetro.
As cotas serão creditadas diretamente no cartão do estudante mensalmente, em uma única vez, de acordo com a frequência proporcional ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. O aluno que não obtiver 75% de frequência dos dias letivos do bimestre perderá o direito ao benefício.
Segundo o decreto, os estudantes também não terão direito ao benefício fora dos dias letivos, incluindo férias, recesso escolar, feriados e ponto facultativo. Uma vez utilizada a cota mensal gratuita, o estudante que necessitar utilizar o transporte pagará o valor correspondente à tarifa padrão básica.
Em caso de desistência ou trancamento de matrícula, o benefício será cancelado imediatamente. O mesmo ocorrerá se for identificada a utilização do cartão do estudante por terceiros ou com outra finalidade.
Os alunos interessados no benefício devem fazer o cadastro ou recadastro anualmente no site da Urbes e aguardar a aprovação.
Na posse para o segundo mandato, realizada na quarta-feira (1º), na Câmara de Sorocaba, Manga já havia reforçado que colocaria a prática em vigor ao incluir a proposta em um ofício no qual detalhava as prioridades para o governo a partir de 2025.
“O passe livre para os estudantes de Sorocaba, com o objetivo de garantir que crianças e jovens da cidade tenham pleno acesso ao sistema educacional, promovendo igualdade de oportunidades e facilitando sua mobilidade”, reforçou.
Outras propostas
Rodrigo Manga (Republicanos) durante posse na Câmara de Sorocaba
Prefeitura de Sorocaba/Renata Giron
O documento apresentado por Manga tem 12 intenções. Além da questão relacionada ao passe livre para estudantes, a lista inclui a determinação para o início das obras do Programa Sorocaba Tem Pressa 2, a abertura de três novos pronto-atendimentos e a criação do Centro de Atendimento à Mulher e do Centro de Autismo e Inclusão Social.
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