Contratos de serviços essenciais não serão afetados. Com a medida, a Prefeitura busca revisar as despesas públicas e verificar a legalidade dos contratos vigentes. A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, anunciou a suspensão, por 60 dias, dos pagamentos relativos aos contratos de obras, fornecimentos e prestação de serviços da administração direta e indireta.
Segundo o novo governo, somente os contratos considerados essenciais, como fornecimento de alimentos, medicamentos, combustível e serviços de saúde e educação, não serão afetados pela suspensão.
Durante esse período, também ficam suspensas novas contratações e adjudicações de contratos já licitados.
A Prefeitura explicou que a medida é necessária para revisar as despesas públicas e adequá-las às diretrizes governamentais. Além disso, busca verificar a legalidade e regularidade dos contratos vigentes.
“Esta medida é indispensável para reorganizar as contas públicas e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do município”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
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Comissão vai analisar contratos
Uma comissão foi formada por representantes da Controladoria Geral, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do município para analisar os documentos relacionados aos contratos e emitirá parecer sobre a regularidade e legalidade dos mesmos.
Para isso, foi dado prazo de dez dias para que os responsáveis das entidades envolvidas encaminhem à Controladoria Geral informações detalhadas sobre os contratos, incluindo valores, pagamentos efetuados e situação física de obras.
Inventário do acervo patrimonial será realizado
Outra medida determinada pela Prefeitura é a realização de um inventário completo do acervo patrimonial mobiliário dos órgãos da administração direta e indireta.
“Os relatórios deverão ser entregues ao gabinete do prefeito no prazo de 30 dias, com o objetivo de garantir a conservação e a correta gestão dos bens públicos”, divulgou o município.
Retorno de servidores à lotação de origem
A Prefeitura deu prazo de até 30 dias para que os servidores municipais cedidos a outros órgãos retornem à lotação de origem.
“Exceções serão analisadas mediante justificativa, e autorizações só serão concedidas sem ônus ao município. Servidores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades administrativas, incluindo suspensão de remuneração”, informou a Prefeitura.